Policia federal

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2009-DGP/DPF, DE 23 DE JULHO DE 2009 Regulamenta a aplicação do exame de aptidão física nos concursos públicos para provimento de cargos policiais do Departamento de Polícia Federal.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições quelhe conferem os incisos II e XII, do art. 35, da Portaria Ministerial nº 1.825/MJ, de 13.10.2006, publicada na Seção I do DOU nº 198, de 16.10.2006, e considerando o disposto no inciso IV do art. 8º do Decreto-Lei no 2.320, de 26.01.1987, publicado no DOU de 27.01.1987, e diante da necessidade de definir os padrões exigidos dos candidatos no exame de aptidão física dos concursos públicos paraprovimento de vagas nos cargos policiais, resolve: Art 1º Estabelecer os critérios e regular a aplicação do exame de aptidão física nos concursos públicos para provimento de cargos policiais do Departamento de Polícia Federal. Parágrafo único. Para efeito desta Instrução Normativa, o exame de aptidão física consiste no conjunto de testes de aptidão física, de caráter eliminatório, com pontuações mínimae máxima, realizados em ordem pré-estabelecida por candidatos, habilitados por atestado médico específico, participantes de concursos públicos para provimento de vagas nos cargos policiais. CAPÍTULO I Das Disposições Iniciais Art. 2º Os candidatos convocados nos termos do edital do respectivo concurso deverão submeter-se ao exame de aptidão física, conforme os padrões estabelecidos na presenteInstrução Normativa, tendo em vista a aptidão física necessária para suportar as exigências do Curso de Formação Profissional e desenvolver as competências técnicas necessárias para desempenhar com eficácia as atribuições da carreira policial federal a que concorre. § 1º O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, munido de atestadomédico original ou cópia autenticada em cartório, específico para tal fim, emitido há, no máximo, quinze dias anteriores à realização dos testes, com roupa apropriada para prática de educação física, tais como: camiseta, calção ou bermuda, tênis, traje para banho (natação). § 2º Do atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto à prática de atividades físicas e à realizaçãodos testes de aptidão física exigidos no

certame, não sendo aceito o atestado em que não conste esta autorização expressa ou do qual conste qualquer tipo de restrição. § 3º O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para a realização do exame de aptidão física. Não será aceita a entrega em outro momento. § 4º O candidato que deixar de apresentar o atestadomédico será impedido de realizar os testes e, consequentemente, eliminado do concurso. § 5º Constatada, a qualquer tempo, a desobediência aos §§ 1º, 2º ou 3º deste artigo, o candidato terá o resultado dos seus testes anulado e assumirá a responsabilidade pelas consequências do esforço realizado. § 6° Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições,cãibras, contusões, luxações, fraturas, gravidez, etc.), que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a performance nos testes do exame de aptidão física dos candidatos, serão desconsiderados, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado por parte da Administração, mesmo que ocorram durante realização dos testes. § 7º A realização de qualquer exercício preparatório para o examede aptidão física será de responsabilidade do candidato. Art. 3º O exame de aptidão física constará de 4 (quatro) testes especificados a seguir: I – teste em barra fixa; II – teste de impulsão horizontal; III – teste de corrida de 12 (doze) minutos; e IV – teste de natação (50 metros). § 1º O exame de aptidão física obedecerá à ordem prevista na especificação deste artigo e será aplicado de...
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