POL TICAS SOCIAIS

POLÍTICAS
SOCIAIS

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Angelina Freitas
Augusto Moura
Bruna França
Gustavo Pimentel
Henrik Akkhazza
Lara Evangelista
Letícia Feitosa
Miguel Vieira
Milena Gonçalves
Raissa Sampaio

Introdução
 O que são Políticas Sociais?
 Para que servem?
 Quais são as Políticas Sociais?

Lei de Responsabilidade Fiscal
 Nº 101/2000;
 Estabelecerá normas de finanças públicas

voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;  Lei de Diretrizes Orçamentárias;
 Lei Orçamentária Anual.

Saúde
 A definição de saúde possui implicações

legais, sociais e econômicas dos estados de saúde e doença; a Constituição da Organização Mundial da Saúde visa que saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças;

 Há que se ressaltar que o modelo de administração da

saúde pública no Brasil foi substancialmente modificado a partir da promulgação da Constituição
Brasileira de 1988, que definiu as diretrizes a serem seguidas para a criação de um sistema unificado e integrado de saúde, com autonomia dos Estados e
Municípios, participação popular na gestão e principalmente estabelecendo a saúde como "um direito de todos e um dever do Estado", conforme o artigo 196 da Constituição;

 O sistema público é ainda manifestamente insuficiente

e carente de qualidade, em razão disso, em 2007 foram registrados que mais de 37 milhões de brasileiros possuíam plano de saúde privado.

Educação
 FNDE: Fundo Nacional de Desenvolvimento

da Educação;
 LDB: Lei de Diretrizes e Bases;
 PNE: Plano Nacional da Educação;
 Plano de Desenvolvimento da Educação;
- FIES;
- SISU;
- PROUNI;
- SAEB.

Cultura
 Políticas Sociais no Âmbito Cultural:

- Conjunto de iniciativas públicas ou privadas que reforcem e reafirmem o símbolo representativo de um determinado local; (cultura, esporte e lazer)
- Auxilia também no restabelecimento de relações sociais.

 No Brasil:

- PNC e SNC - Plano e Sistema Nacionais de Cultura;
- Municípios e estado