Pol ticas sociais no Brasil

Contexto e características da Política Social no
Brasil

• Contexto da ditadura militar
• Ausência de sincronia entre o tempo histórico brasileiro e os processos internacionais. Enquanto, no plano internacional, acontecia uma reação burguesa à crise de capital, iniciada nos anos 1960, o Brasil vivia a expansão do “fordismo à brasileira”
– chamado milagre brasileiro;
• Ampliação do mercado interno, alimentando os sonhos da casa própria, dos filhos doutores e do “fuscão” na garagem entre os segmentos médios e de trabalhadores.
• Expansão da cobertura da política social brasileira, conduzida de forma tecnocrata e conservadora, reiterando uma dinâmica singular de expansão dos direitos sociais em meio à restrição dos direitos civis e políticos.

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Contexto e características da Política Social no
Brasil

• No contexto de perda das liberdades democráticas, de censura, prisão e tortura, o bloco militar-tecnocráticoempresarial buscou legitimidade por meio da expansão e modernização das políticas sociais;
• Ex: unificação, uniformização e centralização da previdência social no INPS (1966) – retirada dos trabalhadores da gestão da previdência social, que passa a ser tratada como questão técnica e atuarial;
• Ampliação da previdência para os trabalhadores rurais –
Funrural. Política que adquiriu caráter redistributivo, já que não se fundava na contribuição dos trabalhadores, mas numa pequena taxação dos produtores (meio salário mínimo)
• Cobertura previdenciária para empregadas domésticas (1972), jogadores de futebol e autônomos (1973), ambulantes (1978)

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Contexto e características da Política Social no
Brasil

• Criação do Renda Mensal Vitalícia para idosos pobres no valor de meio salário mínimo para os que tivessem contribuído ao menos um ano para a previdência;
• Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social
(1974), que incorporou a LBA, a Fundação Nacional para o
Bem-estar do Menor (Funabem, criada em 1965), que substituiu o antigo SAM.
• Criação do Banco