poderes do empregador

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Faculdade do Centro Educacional Mineiro – FACEM
Ciências Contábeis

Juliane da Silva Lopes Fernandes Santos




Poderes do Empregador - Art. 2º CLT.






Belo Horizonte
2014

Juliane da Silva Lopes Fernandes Santos






Poderes do Empregador - Art. 2º CLT.



Trabalho apresentado na disciplina de Direito do Trabalho, Primeiro Semestre do ano de 2014 no curso deCiências Contábeis – 4º período.

Professora Orientadora: Dawson



Belo Horizonte
2014
RESUMO
Empregador é aquele, pessoa física ou pessoa jurídica, que contrata o trabalhador de forma remunerada em troca da prestação pessoal de seus serviços, ou seja, não há empregador que admite empregado de graça. É o empregador quem assume os riscos da atividade econômica sendo responsável pela direçãode sua atividade, possuindo os poderes de direção, organização, controle e disciplina de seus empregados. Desta forma, tanto o lucro, quanto o prejuízo são de sua responsabilidade.

Palavras chaves; empregador, serviços, empregado, remuneração.













Sumário













1. PESQUISA
Para compreender melhor a relação entre os poderes do empregador e o que diz aCLT, este trabalho vem fazer a correlação entre o significado de trabalhador e o que apresenta o artigo 2º da CLT.

2. OBJETIVOS DA PESQUISA

2.1 Objetivos gerais
O objetivo geral da pesquisa é compreender a relação dos dois temas e a relação apresentada no dia a dia.

2.2 Objetivos Específicos
O objetivo específico dessa pesquisa busca:
a) Entender o conceito de empregador
b)Compreender a relação entre os poderes do empregador e a CLT.
3. INTRODUÇÃO

Os poderes do empregador passam a ter validade quando existe um contrato de trabalho realizado entre o empregado e o empregador. Sendo o empregado um trabalhador subordinado este estará sujeito ao poder de direção do empregador.
Desta forma, o empregador tem o direito de organizar o seu empreendimento, uma vez de suapropriedade, estabelecendo qual a atividade que será desenvolvida: agrícola, comercial, industrial, de serviços etc. Da mesma forma, também é ele quem vai determinar o número de funcionários, os cargos, funções, local de trabalho, elaborando assim o regulamento de empresa.
Portanto e para facilitar o entendimento, ‘poder’ vem do latim "potere" ("poti"), que significa chefe de um grupo, traduz a ideiade posse, de obediência e de força, o que nos leva a dedução da existência de vários graus de autoridade.

Segundo o dicionário da Língua Portuguesa Michaelis, poder é:
“ (...)
1. Ter a faculdade ou possibilidade de;
2. Ter autoridade, domínio ou influência;
3. Ter força;
4.Ter permissão ou autorização;
(...)”


Já no dicionário jurídico, o poder consiste em: 
“... Direito deordenar, de fazer-se obedecer, pela força coercitiva da lei ou das atribuições de que se reveste o cargo de que está investido quem tem a faculdade de ordenar.”




4. REFERENCIAL
Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para osefeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.












5. PODERES DO EMPREGADOR
O empregado tem o direito de determinar o modo de como deve ser exercida a atividade do empregado podendo se manifestar sob trêsos aspectos a seguir:


5.1 - Poder de Direção:

Como o empregado é um trabalhador subordinado, este se encontra em obediência ao poder de direção do empregador, sendo assim, o empregador possui a titularidade de organizar a produção de bens e serviços fornecidos pela empresa através de sistematização das atividades exercidas pelo empregado.
O empregador possui, também, o poder de controle...
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