Poder geral da cautela

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2. O PODER GERAL DE CAUTELA
2.1. Conceito e Natureza Jurídica

O poder geral de cautela deve ser analisado sob duas óticas. A primeira toma por base quem exerce esse poder e a quem o mesmo é conferido. A segunda, por sua vez, encara o ponto de vista de quem se beneficia do exercício desse poder, ou seja, aquele que postula seja esse poder exercitado.

Sob a ótica daquele que postula aprovidência cautelar, pode-se dizer que o poder geral de cautela se exterioriza como um direito subjetivo, abstrato, autônomo, público, constitucional – (ex vi do disposto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal), ao prescrever a possibilidade de defesa a ameaças a direitos – e suplementar. Isso porque, o direito de ação cautelar é apenas uma espécie do gênero direito de ação, conservando todasas características básicas de seu gênero.

Já o poder de cautela analisado sob a ótica de quem o exerce, ou seja, o juiz, tem-se que este poder é uma espécie do gênero poder-dever que se delega ao juiz, como forma de se exercitar a atividade jurisdicional que o Estado reservara para si. Dessa forma, quando o juiz atua com base no poder geral de cautela, não exerce um poder meramentejurisdicional. Quando age com base nos artigos 798 e 799 o juiz exerce função jurisdicional bem como discricionária.

A norma que confere ao juiz o poder geral de cautela é uma norma em branco, sem fixação e limites ou parâmetros, a não ser vagas hipóteses de cabimento, permite que o magistrado proceda não somente um processo de interpretação, mas, também e essencialmente a escolha e adaptação do abstratoao caso concreto.

A prova disso pode ser extraída do próprio artigo 798 quando sugere ao juiz determinar “as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de uma parte, antes do julgamento da lide cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação”.

Conclui-se, portanto, que o poder geral de visto sob o prisma de quem o exerce, ou seja, do juiz, constituiforma de poder jurisdicional, com imensa dose de discricionariedade e serviente à manutenção do equilíbrio social e jurídico de toda coletividade, o que se dá por meio do processo; serve, outrossim, à preservação da eficácia pragmática dos próprios processos jurisdicionais como um todo e, por fim, destina-se a tutelar direitos subjetivos ameaçados de lesão, com sustentação na existência de umdireito substancial de cautela.

2.3. Conceito de Medida Cautelar
Para a justa composição da lide que é meta final do processo existem elementos objetivos e subjetivos. Os elementos subjetivos da relação processual são as partes envolvidas na lide, além do juiz representante soberano do poder estatal; são elementos objetivos as provas, ou, os bens envolvidos.

Estes elementos, quais sejam aspessoas, bens, e provas, podem em razão da demora do processo principal, enfrentar situação de risco de dano, seja por atitude proposital de algum dos litigantes, seja pela ocorrência de um evento ocasional, daí surge o cabimento da atuação cautelar, com o desiderato de proteger todos esses elementos.

Essa função não consiste em antecipar solução da lide satisfazendo prematuramente o direitomaterial subjetivo em disputa no processo principal, o que se obtém no processo cautelar é apenas a prevenção contra o risco de dano imediato que acaba por afetar o interesse em litígio da parte comprometendo a eventual eficácia da tutela definitiva a ser alcançada no processo onde se discute o mérito.

Daí dizer que o processo principal é de natureza “satisfativa”, por implicar na efetivasatisfação do direito da parte. Enquanto que a tutela cautelar visa apenas a prevenção ou garantia, posto que quem a obtém, não consegue só com ela a satisfação de seu pretenso direito que continua dependente da solução no processo principal. Pode-se repetir a lição de Humberto Theodoro Júnior, segundo o qual: “Com a medida cautelar, a parte beneficiada apenas se precavém contra uma temível mudança de...
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