Poder Constituinte

O PODER CONSTITUINTE
1. A CONSTITUIÇÃO, LEI SUPREMA
A constituição rígida é a lei suprema, ela é a base da ordem jurídica e fonte de sua validade.
A supremacia da Constituiçao decorre de sua origem. Um poder que constitui os demais e é por isso denominado Poder Constituinte.
Da superioridade da Constituiçao resulta a inconstitucionalidade dos atos que a contrariam, ou seja, esses atos não são válidos por colidirem com a Constituiçao.
2. ORIGEM DA IDEIA DE PODER CONSTITUINTE
Na Antiguidade era desconhecida a ideia de que a Constituiçao é fruto de um poder distinto dos que estabelece, e tanto na G´recia como em Roma as leis de conteúdo constitucional não se distinguiam formalmente das demais e se manifestavam sobretudo nos costumes, da mesma forma, a Idade Média não a conheceu.
Nos albores da época moderna, a concepção trazia implícita essa ideia, mas, ainda, então, não se chegou a ela.
3. O PODER CONSTITUINTE E SEU FUNDAMENTO LÓGICO
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4. PODER CONSTITUINTE: ORIGINÁRIO E DERIVADO
O Poder Constituinte que dá origem à organização jurídica fundamental, é usualmente qualificado de originário.
Poderes Constituintes instituídos ou derivados, são chamados de Constituintes, eles são constituídos pelo Poder Constituinte originário e dele retiram a força que têm.
Quando se fala em Poder Constituinte é ao originário que se faz referência. 5. * 6. TITULARIDADE: CONSENSUS E LEGITIMIDADE
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7. O AGENTE DO PODER CONSTITUINTE
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8. O VEÍCULO DO PODER CONSTITUINTE
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9. O DIREITO DE REVOLUÇÃO
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10. CARACTERES DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
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11. FORMAS DE EXPRESSÃO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
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12. O PODER CONSTITUINTE DERIVADO: CARACTERES
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13. ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE DERIVADO
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14. A LIMITAÇÃO DO PODER DE REVISÃO
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15. LIMITAÇÕES TEMPORAIS, CIRCUNSTANCIAS E MATERIAIS
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16. FORMAS DE EXPRESSÃO DO PODER DE REVISÃO
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17. O ESTABELECIMENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
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