Poder Constituinte

SUMÁRIO Págs.
1 INTRODUÇÃO 04

2 NATUREZA JURÍDICA DA PETENSÃO E DA DECISÃO NO INVENTÁRIO 05
2.1 DA OBRIGATORIEDAD 06
3 DO PRAZO INICIAL E FINAL DO INVENTÁRIO E PARTILHA 04

4 DA LEGITIMIDADE PARA REQUERER O INVENTÁRIO E A PARTILHA 04
4.1 DO REQUERIMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA 04
4.2 DAS QUESTÕES SUBMETIDAS AO JUÍZO DO INVENTÁRIO E PARTILHA 04

5 DA ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA DO ESPÓLIO...........................................04
5.1 DA NOMEAÇÃO DO INVENTÁRIANTE..............................................................04
5.2 DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO INVENTARIANTE...........................04

6 DA MOVIMENTAÇÃO DO INVENTÁRIO APÓS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
..................................................................................................................................04

7 DO INVENTÁRIO NEGATIVO...............................................................................04
7.1 HIPÓTESES EM QUE O INVENTÁRIO NEGATIVO É ADMITIDO....................04
7.1.1 RESPONSABILIDADE ALÉM DAS FORÇAS DA HERANÇA (CC/02, ART. 1.792)........................................................................................................................04
7.1.2 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.....................................................................04
7.1.3 INVENTÁRIO NEGATIVO. ALVARÁ JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.............04
7.1.4 PAGAMENTO DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA...........................04
7.1.5 OUTRAS HIPÓTESES CONSAGRADAS PELO MEIO FORENSES..............04

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