Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem
Revisão da tentativa 1
Iniciado em segunda, 4 junho 2012, 13:17
Completado em segunda, 4 junho 2012, 13:17
Tempo empregado 52 segundos
Question 1
OConstitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.

a. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência doMinistério Público

b. Da manutenção da força Constitucional vigente

c. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado

d. Do controle de constitucionalidade

e. e. Dasupremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder
Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.
Comentário resposta correta: A teoria doConstitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado porpessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.
Question 2
Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Aoingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável epossivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.

a. Expor o caso à mídia nacional

b. O envio deuma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local

c. Buscar a solução em um tribunal de exceção

d. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

e.Ingressar com a mesma ação na esfera federal
Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna dos nossos...
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