Direitos humanos

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Aula-tema 6: A Proteção Contra o Legislador
Direitos de solidariedade –direitos que atingem a coletividade no que diz respeito a necessidades que assistem a todos, ou seja, das quais todos sebeneficiam.
Constitucionalidade –estar de acordo ou guardar compatibilidade com a Constituição.
niciado em quinta, 27 outubro 2011, 10:31
Completado em quinta, 27 outubro 2011, 10:35
Tempo empregado 4minutos 19 segundos
Question 1
O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.
a. Da manutenção da forçaConstitucional vigente
b. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado
c. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público
d. Do controle deconstitucionalidade
Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.
Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal asseguraros direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para quenão cometa arbitrariedades.
Question 2
Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, oPoder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, queULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.
a. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
b. O envio de uma carta,denunciando o fato ao chefe do poder executivo local
c. Expor o caso à mídia nacional
d. Ingressar com a mesma ação na esfera federal
Comentário resposta errada: Não foi desta vez! Volte ao...
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