Pmdi

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PMDI







Profª Isabella Freire

Alunos: Caio Sarmento

Carlo Faluba

Higor DamasoLeonardo Menacho

Túlio Amorim



INTRODUÇÃO







O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) é um plano de desenvolvimento de longo prazo, novidade trazida pela Constituição Estadual de Minas Gerais no que tange à introdução de um novoinstrumento de planejamento. É um documento que regulamenta as estratégias do governo para o desenvolvimento sustentável do Estado de Minas Gerais em longo prazo, em uma perspectiva de 20 anos. Foi instituído em 2003 e passou por uma revisão em 2007, para consolidar os avanços já alcançados e procurar uma maior eficácia para as ações previstas até 2023. O seu objetivo é tornar “Minas o melhorEstado para se viver”.

No artigo XXX da CE/89, observa-se a regulamentação dos objetivos do PMDI, listados abaixo:

a) promover o desenvolvimento socioeconômico integrado do Estado;

b) a racionalização e a coordenação das ações do governo;

c) o incremento das atividades produtivas;

d) a expansão social do mercado consumidor;

e) a superação das desigualdades sociais e regionais;f) a expansão do mercado de trabalho;

g) o desenvolvimento dos Municípios de escassas condições de propulsão socioeconômica e;

h) o desenvolvimento tecnológico do Estado.










Nas revisões seguintes feitas no PMDI, vale destacar a inclusão de mais dois objetivos:

i) a promoção econômica e social dos indivíduos menos favorecidos, mediante ações governamentaisintegradas que visem à superação da miséria e da fome;

j) a sustentabilidade do meio ambiente.




Para o alcance desses objetivos previstos, o PMDI estabelece 11 áreas de resultado para onde serão direcionadas as políticas públicas realizadas. Essa formatação definida com Áreas de Resultados objetiva um maior foco nas ações de governo, viabilizando a transformação da estratégia emresultados, principalmente sustentado em dois pilares: qualidade fiscal e qualidade e inovação em gestão pública. As áreas de resultados são:

1. Educação de Qualidade: reduzir as disparidades regionais de aprendizado e gerar melhorias nos ensinos fundamental e médio;

2. Protagonismo Juvenil: aumentar a formação dos jovens e suas oportunidades de inclusão produtiva;

3. Investimento eValor Agregado da Produção: aumento do volume de investimentos produtivos anuais;

4. Inovação, Tecnologia e Qualidade: inovação visando ao aprimoramento do que já temos e ao desenvolvimento do que ainda não temos;

5. Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce: aumentar o volume de investimentos privados nessas regiões por meio da atração de capitais e melhoriasna infraestrutura;

6. Logística de Integração e Desenvolvimento: expandir o percentual da malha rodoviária estadual em boas condições e construir em conjunto com os outros estados, uma solução para a malha federal;

7. Rede de Cidades e Serviços: ampliar o número de municípios com o Índice Mineiro de Responsabilidade (IRMS) adequado, provendo serviços públicos e privados de qualidade;8. Vida Saudável: universalizar a atenção primária em saúde para a população;

9. Defesa Social: reduzir a violência no Estado, de maneira sustentável, com a integração das unidades policiais;

10. Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva: minimizar o percentual de pobres em relação à população total;

11. Qualidade Ambiental: consolidar a gestão das bacias hidrográficas,...
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