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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO PARCIAL DE DIREITOS MINERÁRIOS

CEDENTE: Eduardo de Souza Martins, CPF 153.605.041-53, identidade 218.475 SSP/AC, residente e domiciliado na Quadra 24, Conjunto 4, Lote 03, Casa A, Bairro Setor de Mansões Park Way, CEP 71745=404, Brasíla, Distrito Federal.

CESSIONÁRIO: .............................., brasileiro, comerciante, CPF. ....................., RG. ...................., residente e domiciliado na ........................., nº........., Bairro-............, CEP: ............., Belém/Pa.

RESOLVEM celebrar o presente Instrumento Particular de Cessão Parcial de Direitos Minerários, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1. O CEDENTE é titular dos direitos minerários para pesquisa de 7.591,11 ha, sob o nº do processo DNPM 864.387/2011, com Alvará de número 11.890/2011 publicado no Diário Oficial da União em 15-08-2011.

2. Por este instrumento e na melhor forma de direito, a CEDENTE cede e transfere para o CESSIONÁRIO de forma parcial, os direitos minerários de 49,42 hectares,para pesquisar areia, para uso na Construção Civil, conforme mapa de Situação e Detalhe anexado no Requerimento de Pesquisa;

3. O CESSIONÁRIO assumirá todos os direitos e obrigações relativos à área cedida (49,42 ha), ao direito minerário ora cedido, comprometendo-se a atender as exigências dos órgãos governamentais competentes, especialmente do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, bem como: pagamento da Taxa Anual por Hectare, recuperação das áreas degradadas e outros;

4. Pelo presente instrumento o CEDENTE autoriza ao DNPM a proceder a transferência do título ao Sr. ............................................, cabendo a este tomar as providências necessárias para obtenção de prévia anuência e competente averbação da presente cessão Parcial de direito e transferência do título minerário junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM;

5. A