Plano Proc Civil II

1ª Questão Discursiva Arnaldo, integrante de uma comunicada carente, residente na proximidade da Universidade Estácio de Sá, procura o Laboratório Jurídico da Instituição e se entrevista com um advogado. Narra que comprou um aparelho celular no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) da marca Continental, na Loja localizada em Shopping Center Carioca, credenciada da fabricante. O aparelho parou de funcionar e que por tal motivo procurou resolver o problema junto à Loja onde foi adquirido o aparelho celular, sem solução, depois de muitas visitas. Informa que deseja promover ação judicial para reparação do seu direito de consumidor lesado, assinando, por orientação, procuração onde constitui o advogado orientador como seu patrono. Proposta a ação, a ré compareceu na audiência de conciliação, onde a tentativa de conciliação foi frustra, pelo que logo foi transformada em audiência de instrução e julgamento. Indaga-se:
a) Como pode ser feita a defesa do réu, em relação a incompetência do juízo? Justifique.
R: A defesa pode ser feita na própria contestação, o art. 30 da Lei 9099/95 destaca que só se exige arguição de exceção de impedimento de suspeição do juízo nos termos do art. 30 da citada lei.
b) A contestação pode ser feita oralmente? Justifique.
R: Sim, considerando-se os princípios da lei 9.099/95, especialmente o principio da oralidade e o da simplicidade, o réu pode.
c) Cabe reconvenção do réu? Justifique.
R: Não cabe reconvenção, mas o réu poderá a seu favor fazer o pedido contraposto que deverá estar contido no corpo da contestação.
d) Pode o próprio réu, sem advogado, oferecer contestação? Justifique.
R: Sim, já que a lei 9.099/95 permite que as partes pode demandar em juízo dado o principio da simplicidade e o da oralidade, o réu poderá contestar inclusive na forma oral se a causa for de até 20 vezes do valor do salário mínimo vigente. Questões Objetivas
1ª Questão A audiência de instrução e julgamento (AIJ) é ato passível de ser realizado nos