Plano plurianual

Páginas: 3 (631 palavras) Publicado: 13 de outubro de 2012
Plano Plurianual
Definição:
O Plano Plurianual é uma lei orçamentária que substituiu os orçamentos plurianuais de investimentos e sua execução está diretamente ligada a LOA – Lei OrçamentáriaAnual.
O PPA estabelece o planejamento de governo por um período de quatro anos no qual são formuladas as diretrizes, objetivos e metas a serem traçadas pela Administração Pública
As diretrizes sãonormas estratégicas que traçam um planejamento para a aplicação e gestão dos recursos públicos previstos durante a vigência do PPA (quatro anos).
Os objetivos são os resultados desejados pelaadministração pública através da aplicação de seus recursos. Os objetivos devem ser claros e expressarem exatamente o que tem que ser feito ou revisado no período de quatro anos.
As metas são os prazosestabelecidos para que os objetivos se concretizem. É interessante que cada objetivo traçado tenha pelo menos uma meta a ser atingida
Finalidade do PPA
O PPA deve discriminar as despesas de capital que oExecutivo propõe para o período de quatro anos, se atentando a realidade regional para a execução de ações ligadas a Administração Pública
As despesas de capital contribuem de forma direta a formação deum bem capital, por exemplo, a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, instalações, construção de edifícios sedes, pavimentação de rodovias, etc.
Existem também as chamadas despesasdecorrentes, que são geradas pelas despesas de capital, como por exemplo, despesas com pessoal, despesas com manutenção, encargos sociais, entre outras.
Segundo a Constituição Federal de 1988, art. 165,parágrafo 1º:
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outrasdecorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (BRASIL, 1988).

Elaboração do PPA
A elaboração do PPA deve ser definida respeitando a realidade econômica regional e local, de...
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