Plano municipal de enfrentamento a violencia sexual contra crianças e adolescentes

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO
Rua Julio Lopes, 01, Centro - CEP: 59.578-000.
CNPJ: 01.612.393/0001-57

Egídio Dantas de Medeiros Filho Vanda Laylla Cruz Silva de CarvalhPrefeito Municipal de Rio do Fogo/RN Presidente do CMDCA e do CMAS

Esse Plano Municipal foi aprovado em reunião ampliada, extraordinária, dosConselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente em 13 de junho de 2012.

APRESENTAÇÃO:

A violência sexual contra a criança e o adolescente tem sido um problema de difícil enfrentamento por situar-se num contexto histórico-cultural marcado por uma violência endêmica de raízes muito profundas.

O patriarcalismo e o sexismocomo sistemas de poderaprofundaram e legitimaram, ao longo da história da humanidade, as violências entre gerações, impondo às crianças e adolescentes uma condição, ainda que temporária, de submissão hierárquica.

Sobre a cultura do silêncio foram elaborados mitos que, de um lado naturalizam tais violências e, de outro, criam empecilhos a uma ação pública para o seu enfrentamento. Conhecer a realidade sobre a violência sexualcontra a criança e o adolescente e suas famílias é elemento indispensável para elaboração de toda e qualquer estratégia de intervenção.

Nas marcas da sociedade contemporânea, na qual as regras do mercado influenciam o processo das relações sociais, as violações dos direitos humanos da criança e do adolescente apresentam-se das mais variadas formas, exigindo esforços de toda a sociedade na suaprevenção e combate.

Entendemos que a temática abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes é algo preocupante por está inserido no cotidiano da nossa sociedade, além de se configurar como uma violação grave aos Direitos Humanos da Infância e juventude.

No Brasil, a problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes tem se manifestado através do abuso intra e extrafamiliar e da exploração sexual comercial, tornando-se cada vez mais evidente.

O abuso e exploração sexual praticados contra a criança e adolescente são violações aos Direitos Humanos, em especial ao direito à vivência sadia da sexualidade. Nessas violações, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais pessoas e/ou redes sociais satisfazem seus desejos e fantasias sexuais e/ou tiramvantagens financeiras e lucram usando, para tais fins, de crianças adolescentes.Assim, dar atenção especial para o problema e envolver toda comunidade, com o compromisso de fazer a nossa parte no enfrentamento da violência sexual é promover as condições para o desenvolvimento ético e digno da infância e juventude Riofoguense, principalmente porque na exploração sexual, a criança e/ou adolescentenão é considerado sujeito de direito, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção

Por isso, o Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente, juntamente com a Prefeitura Municipal de Rio do Fogo, consoantes com a necessidade de oferecer o Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente, convocaram os diversos setores da sociedade, entendoesse chamado como um processo de elaboração de políticas públicas de caráter participativo e democrático.

Atualmente, em função da ausência de estudos, pesquisas e insuficiência de mecanismos, os dados de violência sexual são obtidos em serviços de atendimento, quando já ocorreram, o que impede uma ação de ampla garantia de direitos, e não apenas em populações já vulnerabilizadas.

Assimcomo a elaboração, a implementação desse Plano é um desafio a que a todos impõe a busca pelo fortalecimento e articulação da rede de proteção e atendimento na defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

DIAGNÓSTICO DA REALIDADE EM 2012.

INDICADORES SOCIAIS DE RIO DO FOGO:

População IBGE 2010: 10.059 habitantes, assim distribuídos:

POPULAÇÃO | RURAL | URBANA...
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