Programa sentinela

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Programa Sentinela

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PROGRAMA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Programa “Sentinela”

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DIRETRIZES GERAIS

Brasília, 2002

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

José Cechin
Ministro da Previdência e Assistência Social

Wanda Engel Aduan
Secretária de Estado deAssistência Social
José Menezes Neto
Secretário de Política de Assistência Social

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO 04
2. JUSTIFICATIVA 05
3. CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA 06
4. MARCO LEGAL 08
5. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA 09
6. PROGRAMA SENTINELA 12
6.1 O QUE É O PROGRAMA SENTINELA? 12
6.2 QUAIS SÃO OS OBJETIVOS GERAIS DO PROGRAMA? 12
6.3 QUAIS SÃO OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS? 12
6.4 QUAL OPÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA? 13
6.5 COMO É A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA? 13
7. CENTROS DE REFERÊNCIA 14
7.1 O QUE É UM CENTRO DE REFERÊNCIA? 14
7.2 QUAIS SÃO OS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA? 14
7.3 QUE ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA? 14
7.4 COMO PODEM SER CATEGORIZADOS OS CENTROS DE REFERÊNCIA 16
7.5 COMO SÃO FINANCIADOS OS CENTROS DE REFERÊNCIA? 16
8.FAMÍLIA ACOLHEDORA 19
8.1 O QUE É O SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA? 19
8.2 EM QUE CONSISTE O SERVIÇO? 19
8.3 COMO DEVE SER ESTRUTURADO ESSE ATENDIMENTO? 19
8.4 COMO DEVE SER ESSA ACOLHIDA? 20
8.5 QUE ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA? 20
8.6 COMO DEVE SER REALIZADO O ACOMPANHAMENTO DA FAMÍLIA ACOLHEDORA? 21
8.7 COMO É FINANCIADO O SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA? 21
9. OUTRASINFORMAÇÕES DO PROGRAMA SENTINELA 22
9.1 COMO AS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E SOCIAIS ATUAM NO COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES? 23
9.2 QUAIS AS EXIGÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SENTINELA? 25
9.3 COMO GARANTIR A ELEGIBILIDADE DA PROPOSTA? 25
10. DE QUEM DEVE SER A RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO? 26
11. QUAL O PRAZO DE EXECUÇÃO? 26
12. QUAIS OS ITENS FINANCIADOS? 2613. COMO OCORRE A CONTRAPARTIDA? 26
14. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 26
15. BIBLIOGRAFIA 28
ANEXOS 29

1. APRESENTAÇÃO
A violência sexual contra crianças e adolescentes constitui-se em um fenômeno complexo, cuja compreensão deve ser situada nos contextos histórico, econômico, cultural, jurídico, político e psicossocial que configuram a estrutura da sociedade brasileira, estabelecendo seusvalores e suas relações de gênero, de sexualidade, de raça e de poder.
Embora o fenômeno do abuso e da exploração sexual de crianças e de adolescentes venha tendo maior visibilidade nos últimos anos, por intermédio de denúncias públicas e de campanhas, ainda é difícil quantificá-lo, pois manifesta-se de forma variada, não se restringindo a uma determinada região, estado ou cidade do país.
ADoutrina da proteção integral de crianças e adolescentes preconizada na Constituição Federal requer, por parte do Estado, ações efetivas e articuladas nos diferentes níveis da esfera pública, que garantam às crianças e aos adolescentes o direito à liberdade, à dignidade, ao respeito, enfim, à cidadania.
Nesse sentido, reconhecendo sua atribuição, o Governo Brasileiro, por intermédio do Programa AvançaBrasil, estabeleceu em seu Plano Plurianual, como prioridade na agenda política e social do país, o enfrentamento dessa questão, designando ações a serem desenvolvidas nos Ministérios da Justiça, do Esporte e Turismo e da Previdência e Assistência Social - MPAS, delegando a gerência à Secretaria de Estado e Assistência Social SEAS/MPAS.
De sua parte, a SEAS institui o enfrentamento dessa questãopelo Programa Sentinela, por meio dos Serviços e Centros de Referência e Família Acolhedora. O Programa ora apresentado retrata, no âmbito da Política de Assistência Social, as ações articuladas de atendimento às crianças e aos adolescentes violados sexualmente (NOTA: Violência Sexual – atos praticados com finalidade sexual que, por serem lesivos ao corpo e à mente do sujeito violado (crianças...
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