plano estadual de educação nas prisões

34185 palavras 137 páginas
Este plano Estadual para Educação nas Prisões é resultante, de uma construção coletiva. Foi elaborado embasado em estudos teóricos, reflexões, discussões e conexões com a prática pedagógica, seguindo as orientações do GUIA COM ORIENTAÇÕES PARA SUBSIDIAR AS UNIDADES FEDERATIVAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES, além da LDB 9394 de 20/12/1996 e outras Leis que regulamentam o atendimento de Educação nas prisões.
A escola objetiva enfrentar as variáveis das mudanças sociais, das relações profissionais e pessoais, bem como, desenvolver a educação de forma que haja uma junção quanto à participação de profissionais e estudantes. Ao pensar num Plano Estadual para a Educação nas Prisões é necessário levarmos em conta a função social da mesma no que se refere ao fortalecimento do Estado com vistas a prover os direitos constitucionais quanto às políticas públicas necessárias para atender as pessoas historicamente excluídas e discriminadas. Assegurar educação aos que neste momento se encontram privados de liberdade, significa dar condições adequadas ao ensino aprendizagem, a tecnologia, a avaliação, ao currículo e princípios didáticos pedagógicos. Este documento tem como premissa defender uma educação pública que atenda as necessidades dos\as presas ao acesso à educação de qualidade, abrangendo aspectos culturais, científicos, artísticos e filosóficos.
No que se refere à escolha de conteúdos a serem ensinados, esta não é neutra, pois visa a emancipação dos estudantes diante de sua condição histórica de discriminação, exclusão social, abandono tanto familiar quanto do estado, e das suas próprias condições de sobrevivência dentro do sistema penitenciário. Assim, a escolha do conteúdo a ser ministrado expressará de forma direta e real a intenção deste colegiado.
Temos como princípio alavancar o trabalho no aspecto educativo no que tange a transmissão do conhecimento fundamentando - se no compromisso pedagógico com seus\suas estudantes, além de um

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