Plano de regencia

PADRÕES DE INFRA-ESTRUTURA PARA O ESPAÇO FÍSICO DESTINADO À EDUCAÇÃO INFANTIL
Grupo Ambiente-Educação1

INTRODUÇÃO PADRÕES DE INFRA-ESTRUTURA PARA O ESPAÇO FÍSICO DESTINADO À EDUCAÇÃO INFANTIL associa áreas do conhecimento por vezes distanciadas na prática: Arquitetura e Educação. Observa a Constituição Brasileira (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) que estabelecem como dever do Estado, por meio dos municípios, garantia à Educação Infantil, com acesso para todas as crianças de 0 a 6 anos a creches e pré-escolas. Reconhece, como definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 93.94/96), a Educação Infantil como a primeira etapa da educação básica, destacando, assim, as concepções de Educação, suas políticas, práticas e processos, como precedentes às questões de infra-estrutura, isto é, ao projeto, à construção e à reforma de Edificações Escolares2. A Arquitetura Escolar objeto de reflexão e pesquisa, tem suscitado um grande número de Publicações onde a preocupação em sistematizar os conceitos e as estratégias de projeto aparece como ferramenta de apoio à concepção da edificação escolar, dando ênfase ao dimensionamento (tamanho) e aos padrões de habitabilidade3 do espaço físico edificado e à racionalização dos processos de construção, respeitadas as condições e especificidades locais e/ou regionais. Assim, as discussões sobre infraestrutura devem se dar com a participação da comunidade e a escuta dos anseios e desejos das crianças, dos professores, demais profissionais e familiares, cuja bagagem cultural preenche de significados o espaço físico construído, tornando-o espaço/lugar4. Dentre as necessidades dos usuários incluí-se o conceito de escola inclusiva, isto é, ambientes planejados para assegurar acessibilidade universal, onde autonomia e segurança são garantidas às pessoas com necessidades especiais, sejam elas crianças, professores, funcionários ou membros da comunidade. Destaca a necessidade de atualizar a legislação e as