Plano de regencia

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PADRÕES DE INFRA-ESTRUTURA PARA O ESPAÇO FÍSICO DESTINADO À EDUCAÇÃO INFANTIL
Grupo Ambiente-Educação1

INTRODUÇÃO PADRÕES DE INFRA-ESTRUTURA PARA O ESPAÇO FÍSICO DESTINADO À EDUCAÇÃO INFANTIL associa áreas do conhecimento por vezes distanciadas na prática: Arquitetura e Educação. Observa a Constituição Brasileira (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) que estabelecem comodever do Estado, por meio dos municípios, garantia à Educação Infantil, com acesso para todas as crianças de 0 a 6 anos a creches e pré-escolas. Reconhece, como definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 93.94/96), a Educação Infantil como a primeira etapa da educação básica, destacando, assim, as concepções de Educação, suas políticas, práticas e processos, como precedentes àsquestões de infra-estrutura, isto é, ao projeto, à construção e à reforma de Edificações Escolares2. A Arquitetura Escolar objeto de reflexão e pesquisa, tem suscitado um grande número de Publicações onde a preocupação em sistematizar os conceitos e as estratégias de projeto aparece como ferramenta de apoio à concepção da edificação escolar, dando ênfase ao dimensionamento (tamanho) e aos padrões dehabitabilidade3 do espaço físico edificado e à racionalização dos processos de construção, respeitadas as condições e especificidades locais e/ou regionais. Assim, as discussões sobre infraestrutura devem se dar com a participação da comunidade e a escuta dos anseios e desejos das crianças, dos professores, demais profissionais e familiares, cuja bagagem cultural preenche de significados o espaçofísico construído, tornando-o espaço/lugar4. Dentre as necessidades dos usuários incluí-se o conceito de escola inclusiva, isto é, ambientes planejados para assegurar acessibilidade universal, onde autonomia e segurança são garantidas às pessoas com necessidades especiais, sejam elas crianças, professores, funcionários ou membros da comunidade. Destaca a necessidade de atualizar a legislação e asnormas sanitárias para a Arquitetura Escolar, respeitando a diversidade cultural do povo brasileiro, refletida nas características regionais desse país continente. As discussões presentes na Arquitetura Escolar ressaltam as lacunas existentes entre reflexão teórica e realidade concreta das edificações, especialmente as destinadas à Educação Infantil. As desigualdades históricas das Políticas para aInfância no Brasil aparecem refletidas nas diversas unidades de educação infantil, que funcionam em condições precárias de instalações e de suprimento de serviços básicos, tais como: água, esgoto sanitário e energia elétrica.

1. CONCEITOS PRELIMINARES A construção de uma unidade de educação infantil demanda planejamento e envolve os estudos de viabilidade, a definição das característicasambientais (acessos, fluxos, pré-dimensionamento, áreas livres, relações entre os ambientes) e a elaboração do projeto arquitetônico, incluindo o projeto executivo, o detalhamento técnico-construtivo e as especificações técnicas de materiais e acabamentos.
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Texto elaborado pelo Grupo Ambiente-Educação (GAE): Giselle A. de Azevedo, Leopoldo E. Bastos e Paulo A. Rheingantz (Proarq/FAU-UFRJ), Ligia Leãode Aquino (UCP-Petrópolis), Vera R. de Vasconcellos (EE-UERJ) e Fabiana dos S. Souza, com co-autoria da Profa. Cristiane Rose de Siqueira Duarte (Pró-Acesso/Proarq/FAU-UFRJ) nas questões relacionadas com a acessibilidade e desenho universal, adotado como texto-base para discussão dos Seminários Regionais sobre Política Nacional de Educação Infantil pela Secretaria de Educação Infantil doMinistério da Educação como em Debate, realizados em Manaus, Recife, Belém, Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Goiânia, publicado como documento preliminar Padrões de infra-estrutura para o espaço físico destinado à educação infantil e Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil. Brasília: MEC, 2004, p. 3-24. 2 A edificação escolar refere-se ao espaço físico construído destinado a abrigar as...
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