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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

RESUMO

O presente trabalho, intitulado “Redução da Maioridade Penal”, consiste em um breve estudo sobre as principais questões levantadas acerca do tema, tendo como referência o tratamento legislativo do menor infrator na atualidade e as questões sociais, culturais, econômicas que servem de plano de fundo para a análise da questão, buscando-se com isso não tratar o tema tão somente tendo como referencia argumentos reducionistas e imediatistas. A definição de uma política criminal é colocada como um instrumento de destaque no sentido de definir quais os reais objetivos que se visa alcançar dom a alteração do parâmetro etário penal, para tanto procurar-se analisar o tema de uma forma macro e não minimalista. Procura-se também fazer uma análise da função da justiça e do Estado enquanto garantidor da segurança e da paz social dentro da questão acerca do tratamento do menor infrator.

PROBLEMAS ENCONTRADOS NA PESQUISA

Falta de informação sobre a real causa do não avanço de projetos criados desde 2005, conforme pesquisa realizada.
Falta de acesso aos parlamentares para entrevistas, porém com acesso à arquivos publicados em jornais, sites e revistas.

OBJETIVOS DA PESQUISA
Mostrar para um número cada vez maior de pessoas que projetos têm sido criados e infelizmente não têm sido aprovados.
Informar que países ascendentes, além do Brasil, que formam o chamado “brics” (Rússia, Índia, China, África do sul) possuem idade penal de 7 à 16 anos.
Informar os últimos movimentos em favor da redução da idade penal.
Mostrar os argumentos para tal redução e quais os trâmites legais para que seja realizada.
Mostrar opiniões de pessoas influentes, a favor e contra, em relação à redução da maioridade penal.
POR QUE ESTE TEMA FOI ESCOLHIDO?
Além de ser um assunto que acredito ser de interesse nacional, possuo interesse na área sócio educativa, como por exemplo o interesse de ingressar no DEGASE, como agente administrativo.
Leandro