Plano de ensino de direito internacional

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Plano de ensino Direito Internacional Público
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CURSO DE DIREITOPERÍODO LETIVO: 1º/2012
PERÍODO: 5º
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
CARGA HORÁRIA: 80 h CRÉDITOS: 04
PROFESSOR: Graciane Rafisa Saliba
EMENTA

Fundamento e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público. Conceitos de DireitoInternacional Público e Privado. Características específicas do Direito Internacional Público. Fontes do Direito Internacional Público. Tratados internacionais. Relações entre direito interno e direito internacional. Pessoas internacionais. Estados. Reconhecimento de Estado e de Governo. Jurisdição do Estado. Asilo. Deportação. Expulsão. Extradição. Direitos e deveres dos Estados. Responsabilidadeinternacional do Estado. Organizações internacionais. Organização das Nações Unidas. Organizações regionais. Organizações não estatais. A pessoa humana. Personalidade internacional do indivíduo. Conflito internacional. Sanções em direito internacional. Direito Humanitário.



1-OBJETIVOS

-Introduzir a ordem jurídica internacional, sua natureza, estrutura e processos.

-Analisar as relaçõesinternacionais, em suas características contemporâneas, à luz do Direito Internacional, identificando os diferentes sujeitos de Direito que atuam no cenário externo.
-Compreender as diferentes fontes do Direito Internacional e analisar suas relações com o Direito Interno, propiciando fundamentos teóricos necessários à assimilação do Direito Internacional Positivo.
-Proporcionar o entendimento daformação dos Estados, seu território, seus direitos e deveres fundamentais e sua responsabilidade internacional.
-Fornecer uma fundamentação teórica do fenômeno das organizações internacionais. Introduzir o direito das organizações internacionais, examinando as principais organizações de âmbito mundial e regional.
-Analisar os meios de resolução pacífica de controvérsias internacionais.-Compreender os aspectos jurídicos da guerra e suas conseqüências.
-Examinar a regulação das diversas áreas do domínio público internacional: o mar, o espaço aéreo, o espaço exterior e as zonas polares.
-Proporcionar o entendimento da proteção internacional dos direitos do homem.
-Demonstrar a importância e a operação do direito econômico internacional.



2-EXIGÊNCIAS PRÉVIAS DE CONHECIMENTOS EHABILIDADES
2.1. Conhecimentos:

Redação em língua portuguesa – Leitura e compreensão de textos – Noções de teoria do conhecimento – Noções comuns do fenômeno jurídico na sociedade brasileira.
2.2. Habilidades:

Capacidade de abstração e raciocínio lógico – Capacidade de questionamento e senso crítico.

3-PADRÕES MÍNIMOS DE DESEMPENHO
Ao término da disciplina, pretende-se que o aluno tenhaaprendido os fundamentos teóricos e práticos do Direito Internacional e esteja capacitado a investigar, diagnosticar e compreender a prática ou comportamento dos Estados e outros sujeitos do Direito Internacional. E também que o aluno tenha aprendido os mais relevantes aspectos jurídicos das diferentes manifestações de cooperação e conflito entre os Estados e esteja capacitado a investigar,diagnosticar e compreender a prática ou comportamento dos Estados e outros sujeitos do direito internacional



4- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO



4.1. Direito Internacional Público. Conceito, evolução, fundamento, importância, denominação, relação com outras disciplinas e críticas. O Direito Internacional contemporâneo. A proliferação dos Estados e das organizações internacionais.
4.2. Sujeitos de...
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