Plano de Controle Ambiental

Loteamento Rubi

Visão Ltda

Uruaçu - GO1- INTRODUÇÃO

A implantação de loteamentos é uma atividade modificadora do meio ambiente, cujo potencial de causar impactos ambientais érelevante, seja no meio natural, seja no meio construído, urbano. Em vista disso, a legislação ambiental do município de Uruaçu – GO, prevê o licenciamento deempreendimentos caracterizados como “loteamentos do solo urbano para fins de Turismo e Lazer.
Para proceder ao licenciamento, é necessário apresentar umadeclaração da Prefeitura Municipal comprovando a conformidade da localização do empreendimento à legislação de uso do solo ou ambiental do Município. Éfundamental que um loteamento licenciado esteja em conformidade com as posturas do município, tais como Plano Diretor, legislação de uso do solo e outrasnormas. O parcelamento do solo urbano é regulamentado por legislação específica (Lei n° 6.766, de 1.979, alterada pela Lei n° 9.785, de 1.999) de caráterfederal.
O licenciamento é feito mediante a apresentação do Plano de Controle Ambiental onde será contemplada todas as medidas mitigadoras bem como aidentificação do empreendedor, a identificação do responsável técnico pelo empreendimento, a caracterização e descrição completa qualitativa e quantitativa doempreendimento nas etapas de implantação e operação e abordando qualitativa e quantitativamente as questões de resíduos sólidos, efluentes, emissões [continua]

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(2013, 12). Plano de Controle Ambiental. TrabalhosFeitos.com. Retirado 12, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Plano-De-Controle-Ambiental/46041072.html

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"Plano de Controle Ambiental" TrabalhosFeitos.com. 12 2013. 2013. 12 2013 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Plano-De-Controle-Ambiental/46041072.html>.

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"Plano de Controle Ambiental." TrabalhosFeitos.com. 12, 2013. Acessado 12, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Plano-De-Controle-Ambiental/46041072.html.