Plano de aulo 12 tgp

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Plano de Aula 12

1ª Questão.
Geisa promove demanda com o objetivo de obter a revogação da doação de um bem avaliado em R$ 500.000,00, valor esteque, por sinal, foi atribuído a causa. A petição inicial foi distribuída perante um dos juízos integrantes da Justiça Estadual do Rio de Janeiro,observando o procedimento ordinário. Só que, ao analisar a petição inicial, o magistrado determina que a autora promova a sua emenda, de modo a adequá-laao procedimento correto. Indaga-se: foi correta a postura do magistrado?

Resp.: O rol taxativo com os tipos de procedimento sumário encontra-se noart. 275, I e II, CPC, e este não contempla a ação de revogação de doação, pois não se enquadra no inciso I, causa com valor até 60 salários mínimos,e nem em nenhuma das opções do inciso II

 
2ª Questão.
Rodrigo, com 61 anos de idade, propõe demanda perante uma das Varas Cíveis da Comarca daCapital. Na petição inicial o demandante narra e comprova a sua idade, requerendo a concessão de prioridade de tramitação do processo por este motivo.Como o magistrado deve se posicionar a respeito?
a) deve indeferir, pois tal benefício somente é possível aos maiores de 70 anos;
b) deve deferir,já que a prioridade é dada aos maiores de 60 anos;
c) deverá indeferir, pois tal situação violaria o princípio da isonomia;
d) somente deveráaceitar se tiver sido impetrado um mandado de segurança. 

Resp.: Letra “c” - deverá indeferir, pois tal situação violaria o princípio da isonomia;
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