Plano de aula 02

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LIBERDADE EM KANT
Geovane Mariano de Siqueira

Resumo: O presente artigo remonta a questão da liberdade em Kant, que deve ser vista na relação com a filosofia prática do direito. Portanto, interessa precisar o conceito de liberdade interna e externa, relacionando a primeira com o princípio da autonomia, bem como a distinção entre moral e direito. Inicialmente, para mostrar que a liberdade éum conceito racional puro que se encontra completamente desconectado da experiência. Segundo, para enfatizar que o conceito de liberdade comprova a sua existência através de leis derivadas da razão pura para efetivação de escolhas, que são oriundas de princípios práticos. Concluirei que a liberdade é ponto fundamental de todo o sistema kantiano e condição da lei moral, e que o estado na qualidadede liberdade externa garante a coexistência das liberdades individuais.
Palavras-chave: Kant, liberdade, direito, moral, estado.

Abstract: This article relates to issues of freedom in Kant, which must be seen in relation to the practical philosophy of law. Therefore, it is interesting to define the concept of freedom internal and external, relating to the first principle of autonomy as well asthe distinction between morality and law. Initially, to show that freedom is a pure rational concept which is completely disconnected from the experience. Second, to emphasize that the concept of freedom proves its existence by laws derived from pure reason for the execution of choices, which are derived from practical principles. Conclude that freedom is a fundamental point of the entire systemand condition of the Kantian moral law, and that the state as guarantor of freedom outside the coexistence of individual liberties.

Key words: Kant, freedom, law, moral, state.

1 Introdução
De início, faz-se necessário ressaltar que a liberdade é um conceito racional puro, ou seja, isso significa que ela se encontra completamente desconectada da experiência. No uso prático da razão, oconceito de liberdade comprova a sua existência através de leis derivadas da razão pura para efetivação de escolhas, que são oriundas de princípios práticos, os quais independem de quaisquer condições empíricas, demonstrando uma vontade pura no sujeito, da qual nascem os conceitos e as leis morais.
A liberdade é um conceito que se torna o ponto nodal de todo o sistema kantiano, ao passo que a suarealidade é denotada por uma lei irrefutável da razão prática. Portanto, Kant denota a partir daí que outros conceitos, como o de Deus e da imortalidade, enquanto simples ideias continuam no âmbito da razão especulativa, somente adquirindo consistência e realidade objetiva quando ligados com o conceito de liberdade, a qual é revelada através da lei moral.
A função da liberdade externa, que érepresentada pelo estado, é a de garantir a coexistência das liberdades individuais. Enquanto a constituição da doutrina do direito é configurada quando o estado, através do seu poder coercitivo, isola o sujeito que esteja ameaçando a liberdade do outro.
O que aqui se busca é a questão da liberdade em Imannuel Kant, pois tal liberdade deverá ser vista na relação com a filosofia prática do direito.Portanto, interessa precisar o conceito de liberdade interna e externa, e o interesse destas para uma fundamentação de necessidade na constituição de uma doutrina do direito, capaz de coagir o arbítrio individual através de normas jurídicas representadas pelo poder estatal.
Para Kant, as leis da liberdade chamam-se morais para distinguir-se das leis da natureza. Enquanto se referem somente àsações externas e à conformidade à lei, chamam-se jurídicas; se, porém exigem ser consideradas em si mesmas, como princípios que determinam as ações, então são éticas. A ação moral é, pois cumprida, não em virtude de um fim, mas tão somente pela máxima que a determina. Ela é posta em movimento por uma inclinação interior, que é o imperativo categórico. Assim, a legislação que erige uma ação como...
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