Planejamento urbano

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REDE DE AVALIAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS Nome do pesquisador: DENISE BONAT PEGORARO E-mail e telefone de contato: denisebonat@gmail.com (51) 8401 5831 – 3268 8479 Município: Frederico Westphalen Número da lei: Lei nº 3.286 – Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) Data da aprovação do Plano Diretor: 27 de junho de 2008 Estado: Rio Grandedo Sul

Introdução
A avaliação foi feita pela análise do PDDI e seus anexos. Na página da Prefeitura, na internet, foram encontradas leis que complementaram a análise, como o Plano Diretor de 1987 – lei 1.192/87, a lei 1.511/91 que altera o perímetro urbano, a lei 1.036/84 do parcelamento do solo urbano, a lei 3.046/06 que trata da política ambiental. As questões foram respondidas semprecolocando o artigo do PDDI ou de outra lei, em itálico, para mostrar de que forma o assunto foi abordado. As partes sublinhadas são da autora da avaliação. Para avaliar o grau de concretude e de auto-aplicabilidade das diretrizes ou dos objetivos foi considerado o detalhamento de cada item, como por exemplo, se especifica o que fazer, quando fazer, de que forma fazer e com que valores. Para a análiseforam considerados como infra-estrutura ou equipamentos urbanos e comunitários os itens de saneamento ambiental (água, esgoto, resíduos) e mobilidade (malha viária). Foram mantidos contatos com Carlos Rossatto e Renato Ferrari, técnicos da administração municipal de Frederico Westphalen, os quais enviaram os anexos do Plano. .

Avaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de FredericoWestphalen/RS
A. Informações gerais do município. 1. Caracterização socio-demográfica e econômica do município. Para essa caracterização podem ser utilizadas fontes secundárias (dados IBGE) e o próprio diagnóstico utilizado no Plano Diretor. Além disso, se possível, buscar situar o contexto sócio-político no qual o Plano Diretor foi elaborado. Frederico Westphalen, município localizado no noroestedo Estado, tem como prefeito na gestão 2005 – 2008, período em que foi aprovado o Plano Diretor, Luiz Carlos Stefanello do Partido Progressista - PP.
*Área total : 264,5 Km² *Área urbana : 4,57 Km² **Expectativa de vida ao nascer (2000) – 75,52 anos *Área rural : 259,93 Km²

**Coeficiente de mortalidade infantil (2007) – 6,69% por mil nascidos vivos *Principal Atividade do Município: Comércio**PIB (2006)-valor (R$ 1000) 343.734 **PIB (2006) per capita – R$ 12.229
Fonte: * www.fredericowestphalen.rs.gov.br ** www.fee.tche.br

1

a) população urbana e rural (Contagem 2007 – IBGE) e sua evolução nos últimos 20 anos. Ano População urbana População rural Total população 1970 9.230 16.337 25.567 1980 14.219 15.714 29.933 1991 14.766 10.169 24.935 1996 19.894 7.406 27.300 2000 20.4336.326 26.759 2006* 21.430 5859 27.289 Fonte: IBGE * Fonte: Fundação de Economia e Estatística do RS b) evolução da PEA por setor nos últimos 10 anos. Dado não obtido. c) estratificação da população por renda e sua evolução nos últimos 10 anos. Tabela 2903 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade por grupos de anos de estudo, sexo e classes de rendimento nominal mensal Município = Frederico Westphalen- RS Variável = Pessoas de 10 anos ou mais de idade (Pessoas) Grupos de anos de estudo = Total Sexo = Total Ano = 2000 Classes de rendimento nominal mensal Total 22.015 Até 1/4 de salário mínimo 284 Mais de 1/4 a 1/2 salário mínimo 641 Mais de 1/2 a 1 salário mínimo 3.557 Mais de 1 a 2 salários mínimos 3.392 Mais de 2 a 3 salários mínimos 1.965 Mais de 3 a 5 salários mínimos 1.929 Mais de 5 a 10salários mínimos 1.438 Mais de 10 a 15 salários mínimos 467 Mais de 15 a 20 salários mínimos 288 Mais de 20 a 30 salários mínimos 209 Mais de 30 salários mínimos 113 Sem rendimento 7.734 Nota: Fonte: IBGE
1 - Dados da Amostra 2 - Salário mínimo utilizado: R$ 151,00. 3 - A categoria Sem rendimentos inclui as pessoas que receberam somente em benefícios.

d) déficit habitacional e déficit de...
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