Planejamento tributario

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SISTEMA
TRIBUTÁRIO NACIONAL

Ministério da Fazenda
Ministério da Educação
Escola de Administração Fazendária

SISTEMA
TRIBUTÁRIO NACIONAL

Brasília
2004

Copyright© 2004 Ministério da Fazenda. Ministério da Educação. Todos os direitos reservados
Série Educação Fiscal. Caderno 3
COORDENAÇÃO GERAL
Escola de Administração Fazendária - Esaf
CONCEPÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICODiretoria de Atendimento e Coordenação de Programas – Dirat/Esaf
Gerência do Programa de Educação Fiscal – Geref/Esaf
ELABORAÇÃO DOS TEXTOS
Comissão de Elaboração de Material para Capacitação:
Conceição Teodora Baptista – Esaf
Edson Luis da Silva – Secretaria de Estado de Finanças – Rondônia
Edwiges Rosália Ferreira – Secretaria de Estado da Educação – Rio de Janeiro
Eugênio Celso Gonçalves –Secretaria da Receita Federal – SRRF 6ª RF
Ingrid Lílian Fuhr Raad – Ministério da Educação
Ivany Ehrhardt – Esaf
Márcia Valéria Ayres Simi de Camargo – Secretaria de Estado da Fazenda – Distrito Federal
Margarete Iara Franco Moreira – Secretaria de Estado de Receita e Controle – Mato Grosso do Sul
Maria Lúcia da Silva Guimarães – Ministério da Educação
COLABORAÇÃO
Maria Neli Ramalho SerenoZilpa de Sousa
DIAGRAMAÇÃO E ILUSTRAÇÃO
Poliedro Informática, Consultoria e Serviços Ltda.
NORMALIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
Junia Lessa França – UFMG
ENDEREÇO:
Escola de Administração Fazendária – Esaf
Gerência do Programa de Educação Fiscal – Geref
Bloco B, salas BM 8 a 12
Estrada de Unaí, Km 4 – BR 251
71.686-900 – Brasília – DF
INTERNET: E-mail
www.esaf.fazenda.gov.brwww.educacaofiscal.gov.br
educ-fiscal.df.esaf@fazenda.gov.br

Programa Nacional de Educação Fiscal (Brasil)
Sistema tributário nacional / Programa
Nacional de Educação Fiscal. – Brasília, 2004.
88 p. : il. (Série Educação Fiscal. Caderno 3)
Participação do Ministério da Fazenda e Ministério da Educação.

1. Sistema Tibutário - Brasil. I. Título II. Série
CDD

336.200981

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
OS SINOS1 INTRODUÇÃO
2 O ESTADO
3 SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1 As necessidades públicas
3.2 Serviços públicos e serviços de utilidade pública
4 A ORIGEM DOS TRIBUTOS
4.1 Idade Antiga
4.2 Idade Média
4.3 Idade Moderna
4.4 Idade Contemporânea
5 A HISTÓRIA DO TRIBUTO NO BRASIL
5.1 Época das descobertas e das primeiras expedições (1500 - 1532)
5.2 Época das Capitanias Hereditárias (1532 - 1548)
5.3Época do Governo - Geral (1548 - 1763)
5.4 Época da Corte Portuguesa e do Reino Unido (1808 - 1822)
5.5 Brasil independente (1822...)
6 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
6.1 Função da Constituição
6.2 Limitações constitucionais ao poder de tributar
6.3 Princípios do direito tributário
6.4 Outros princípios, garantias e limitações constitucionais
ao poder de tributar
7 TRIBUTO
7.1 Conceito detributo
7.2 Características dos tributos
7.3 Classificação dos tributos
7.4 Espécie de tributos
7.4.1 Impostos
7.4.2 Taxas
7.4.3 Contribuição de melhoria
7.4.4 Contribuições especiais ou parafiscais
7.4.5 Empréstimos compulsórios
8 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
9 CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS QUANTO AO ENTE TRIBUTANTE
9.1 Impostos da União
9.2 Impostos dos Estados e do Distrito Federal
9.3Impostos dos Municípios e do Distrito Federal
10 REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
10.1 Repartição indireta
10.2 Repartição direta
11 IMPORTÂNCIA DOS DOCUMENTOS FISCAIS
11.1 Sonegação fiscal
12 FUNÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS TRIBUTOS
13 IGUALDADE E JUSTIÇA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
REFERÊNCIAS
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APRESENTAÇÃO
“Ter consciência fiscal é fazer-se presente, desenvolver espírito crítico e participativo, comprometer-se e
entender que, ao exercermos nossos direitos e deveres, temos nossa cidadania garantida.”

A Escola de Administração Fazendária – Esaf, com o intuito de oferecer à...
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