Planejamento tributario

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (

Autor: Júlio César Zanluca

Distribuição: www.portaltributario.com.br



PRÁTICAS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO




CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) E OPERAÇÕES DE VENDOR

Se sua empresa opera no ramo de vendas a varejo com vendas á prazo, utilize a modalidade de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) através de uma financeira. Desta forma, reduz-se ovalor do ICMS, PIS, COFINS, CSL e IPRJ (Lucro Presumido/Estimado) ou SIMPLES, já que a nota fiscal será emitida pelo valor á vista (não incluindo os juros).

Já as indústrias podem economizar, adicionalmente, IPI nas vendas com seus principais clientes, adotando a sistemática de financiamento de vendas conhecida como “vendor”. Quem financia a operação é o banco, e os tributos incidirãosobre o preço á vista. Os encargos e custos financeiros serão suportados pelo cliente, mas deixa-se de ter custo tributário sobre o mesmo.





DESCONTOS FINANCEIROS X DESCONTOS COMERCIAIS

O desconto financeiro, condicionando a sua existência a evento definido (pagamento no prazo, fidelidade, etc.) é uma prática muito cara, em termos tributários. Recomenda-se as empresas que opraticam, a reverem seus procedimentos, adotando, em princípio, sua substituição pelo desconto comercial.

Desta forma, por exemplo, se desejar premiar os clientes que pagam pontualmente, bastaria conceder desconto relativo ao evento no próximo pedido de compra, como desconto comercial (tratado como “desconto incondicional” na legislação tributária).

O impacto deste planejamento atinge oPIS, COFINS, ISS, IRPJ e CSLL, além de eventual INSS (11%) retido. É muito tributo em cima de uma nota fiscal, portanto, qualquer redução do preço em forma de desconto precisa ser repassada como desconto comercial, e não financeiro (já que nesta última não se admite qualquer dedução nos tributos a pagar).



Exemplo:

Desconto Financeiro por pagamento pontual de 4% sobre umaduplicata (venda de mercadoria) de R$ 100.000,00.
Valor do desconto financeiro: R$ 4.000,00.

Transformar este desconto em bônus (na próxima compra) do cliente.

Valor da Economia:

ICMS: até R$ 720,00 (nas operações de alíquota de 18%)
PIS (alíquota do Lucro Presumido) e COFINS: R$ 146,00
IRPJ (Lucro Presumido ou Estimativa): até R$ 80,00
e CSLL (Lucro Presumidoou Estimativa): R$ 43,20

TOTAL: até R$ 989,20

Interessante observar que, para o cliente, o desconto comercial também pode ser menos oneroso, já que, quando for tributado pelo Lucro Presumido, o custo tributário pode chegar a 37,65 % do desconto financeiro obtido (PIS/COFINS 3,65%, IRPJ até 25% e CSLL 9%). Como desconto comercial, este custo não existe.




ESCRITURAÇÃO CONTÁBILNO LUCRO PRESUMIDO

A escrituração contábil poderá ser uma forma de economia fiscal, mesmo para as empresas que estão desobrigadas (perante a legislação fiscal), de escriturarem Livro Diário e Razão.

O motivo é simples: a legislação do Imposto de Renda permite que os lucros, gerados a partir de 01.01.1996, apurados contabilmente, distribuídos aos sócios, não tenham qualquer retençãona fonte nem na declaração do beneficiário.

Já uma empresa que elabora somente o Livro Caixa, poderá distribuir lucros sem tributação com limite de isenção (inciso I do parágrafo 2, art. 48 da IN SRF 93/97).

Exemplo:

Empresa com lucro anual de R$ 50.000,00 (com contabilidade):
Custo da distribuição de lucros contabilizados: ZERO.

Mesma empresa - com escrituração somente doLivro Caixa:

( Nota: os valores dos tributos adiante são meramente exemplificativos, cabendo o contribuinte, em caso real, verificar os valores exatos da escrituração (base: art. 48 da IN SRF 93/97).


|Descrição |Valor R$ |
|Valor da base de cálculo do IRPJ...
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