Planejamento participativo

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|A universalização da proteção social exige superar o embate entre sua alternativa securitária, vinculada ao trabalho,|
|e a de cidadania, assentada em padrões civilizatórios da sociedade. A resistência a esse alargamento é profunda e |
|ultrapassa o campo conservador, liberal ou de direita |
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|por Aldaíza Sposati |
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|O que se espera da proteção social? Em uma sociedade de mercado aresposta mais comum é: ter renda para poder |
|resolver situações em que alguém se sinta fragilizado. O desejo imediato imputado nisso é o de poder pagar/comprar |
|condições que levem à superação da fragilidade e à restauração da automanutenção. |
|Por mais individualista e simplória que essa resposta possa parecer, ela é a base dos sistemas de proteçãosocial |
|monetaristas, isto é, estruturados com base em uma cadeia de benefícios substitutos ou complementares ao salário e à |
|renda. Duas realidades são ocultadas por esse modo de pensar: primeiro, a de que a proteção social é mais do que um |
|objeto de compra e venda; segundo, que ela ultrapassa o campo individual. Sentir-se seguro diz respeito a todos. |
|A correlação entrepoupança e proteção social é uma constante econômico-financeira na cultura da sociedade de |
|mercado. O bom homem não é aquele que vive “sob o Deus dará” e sim aquele que segue a máxima do “quem poupa tem”! |
|Para as crianças, a fábula da cigarra e da formiga ensina que trabalhar e economizar são o modo seguro para enfrentar|
|o “inverno”.|
|Três grandes ocorrências históricas moveram essas máximas de poupar para o infortúnio do campo individual para o |
|social. A primeira foi no final do século XIX, quando o acidente de trabalho passou a não ser responsabilidade do |
|trabalhador e sim do empregador, que propicia as condições de produção. É de se imaginar a revoluçãodessa decisão, |
|que demarca uma primeira grande conquista da proteção social dos trabalhadores. |
|A segunda ocorrência – mais engenhosa do que revolucionária – foi construída por Otto Von Bismarck no início do |
|século XX ao desenvolver uma modalidade de “pacto” entre patrão-empregado mediado pelo Estado. Era uma majestosa |
|operaçãopolítico-financeira capaz de movimentar o capital e seus juros, transformando-os em benefícios de |
|aposentadoria e acidentes, entre outros, fixados pela legislação social do trabalho. |
|A terceira aconteceu após a recessão dos anos 1930 e, mais intensamente, no pós-Segunda Guerra: foi o reconhecimento |
|de direitos à provisão pública das necessidadessociais da população, base do modelo do welfare state. |
|Interesses polpudos |
|Embora contemporânea a essa movimentação, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não alcançou força para |
|tornar-se campo de proteção social pública. Ocorre que a previdência social, embora seja umdireito dos |
|trabalhadores, significa também a movimentação de polpudos ativos financeiros destinados, sobretudo, aos interesses |
|do capital. Vale relembrar que foram os recursos dos fundos de pensão (como BrasilPrev, entre outros) que compuseram |
|o aporte necessário para o processo de privatização das empresas estatais. É o exemplo do disparate: enquanto as |...
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