Pl84/1999

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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Comitê sobre Crimes Eletrônicos

CORIOLANO AURÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS Presidente do Comitê sobre Crimes Eletrônicos da OAB SP.

As múltiplas faces dos Crimes Eletrônicos e dos Fenômenos Tecnológicos e seus reflexos no universo Jurídico

São Paulo 2009

HOMENAGEM
Este primeiro Livro no ambiente virtual sobre Crimes Eletrônicos está à disposição detodos os

Advogados, estudantes e pesquisadores e da sociedade no Portal da

Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo. O objetivo é baratear e simplificar os estudos dos Colegas e pesquisadores do tema. Este espírito de solidariedade e de vanguarda é a espinha dorsal e marca da Gestão do Presidente Luis Flávio Borges D´Urso frente a Ordem dos

Advogados do Brasil Secção de São Paulo.Ao nosso querido Presidente rendo
as minhas homenagens e expresso meus cumprimentos pelos inúmeros trabalhos realizados na era do Direito na Sociedade da Informação. Nesta luta face às ameaças no ambiente virtual, peço licença para reproduzir a palavras de nosso Presidente. É o que segue:

"A internet tem servido aos criminosos para alcançar suas vítimas. Precisamos alertar os pais para quemonitorem seus filhos, verifiquem como eles usam a rede, e os protejam. A informação é um importante instrumento de combate à pedofilia”

“É preciso investir fortemente no desenvolvimento de novas tecnologias capazes de localizar as pessoas que produzem e consomem material pornográfico, assim como é preciso investir no treinamento de equipes policiais especializadas no combate à pedofilia", avaliaLuiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB SP.

Agradeço a Deus, por iluminar o meu caminho com sua presença em todos os momentos. Agradeço a Deus pela oportunidade de ser Pai e por ter me agraciado em 2008 com a vinda de meus filhos gêmeos: Marco Aurélio e Cesar Augusto. Agradeço a minha esposa Ana Paula por seu apoio e compreensão durante o tempo que estive ausente estudando. Agradeço aminha Avó Vera Almeida Bueno de Camargo, quarenta anos dedicados à Educação, pelo carinho e apoio durante toda a minha vida. Agradeço e rendo homenagens a meu orientador no Mestrado o Desembargador e Diretor da Escola Paulista da Magistratura, sua Excelência Dr. Antônio Rulli Júnior pelos ensinamentos e pela honra de ser seu aluno e orientando.

Resumo

Este trabalho tem por objetivo mostraralgumas questões que os novos adventos tecnológicos suscitam ao Direito ao ponto de inaugurar uma nova vertente de estudos, o Direito da Sociedade de Informação. Dentre as novidades que a era digital traz para a sociedade estão os crimes eletrônicos, ou crimes tecnológicos, que lesam cidadãos e governos e que não estão ainda suficientemente estudados ou têm punições adequadas previstas pelas leis.Discutem-se fatos ilícitos ocorridos nas duas últimas décadas (1990/2000) por conta da nova organização da sociedade em torno da tecnologia da informação. Abordam-se pontos polêmicos do Direito da Sociedade da Informação a partir do conceito de Segurança da Informação, associando-o a toda uma logística operacional que envolve custos que vão desde a previsão de contingências até o desenvolvimento demecanismos preventivos e até mesmo à elaboração de métodos para impressão de elementos de prova em papel. Em relação aos cibercrimes, apontase uma preocupação que os governos devem ter ao implementar novas ferramentas de automação de controles fiscais como a nota fiscal eletrônica e o sistema público de escrituração digital. Pretende-se mostrar algumas fragilidades produzidas na sociedade por causade tais avanços digitais e sugerir como a segurança da informação, bastante investigada por empresas e governos estrangeiros, precisa estar na pauta principal da implantação desses novos controles da conjunção de projetos públicos e privados em meio a redes de crime cibernético organizado. PALAVRA-CHAVE: Direito; Direito Digital; Direito da Sociedade da Informação; Cibercrimes; Nota Fiscal...
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