Pirataria

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  • Publicado : 15 de abril de 2013
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PIRATARIA É CRIME?

Você já baixou músicas ou filmes pela internet? Já comprou um CD ou DVD pirata? Já xerocou um livro inteiro que estava esgotado nas livrarias e na editora? Já colocou um CD original para tocar em uma festa de aniversário realizada em um salão de festas? Já converteu um CD original de que é proprietário para formato digital, para poder ouvi-lo em seu MP3 player? Já gravou umprograma de TV e o disponibilizou na internet?
Se você respondeu sim a qualquer destas perguntas, então saiba que, pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira, você é um criminoso e pode, teoricamente, até mesmo ser preso.
Cerca de 42% da população utiliza algum tipo de produto pirateado. Em pesquisa feita pela Fecomércio-Rio e Instituto Ipsos os produtos mais pirateados são os CDs, DVDs,óculos e relógios. O Conselho Nacional de Combate à Pirataria mantém um site atualizado com as principais ações para coibir esta modalidade de crime.
Como o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 184, parágrafos 1,2 e 3 determina que deve haver o intuito de lucro (direto ou indireto).
Existe uma corrente que prega a descriminalização da pirataria, defendida principalmente por Túlio Vianna, jáhavendo inclusive uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Porém, a maior parte da jurisprudência brasileira continua no sentido de que o comércio de produtos pirateados é crime sujeito a punições.
Desde que a pesquisa da Fecomércio-RJ e da Ipsos começou a ser realizada em 2006, esta é a primeira edição em que mais da metade - 52% - dos consumidores brasileiros assumiu tercomprado produtos piratas em 2011. Em números absolutos, isso representa cerca de 74,3 milhões de pessoas.
Em relação a 2010, quando 68,4 milhões de brasileiros compraram produtos falsos (o que representa 48%), houve um aumento de 6 milhões de brasileiros que passaram a consumir produtos piratas.
Outro dado alarmante do levantamento mostra que houve um aumento expressivo na adesão dos consumidores dasclasses A e B. Enquanto em 2010, essa camada social representava 47% dos consumidores da pirataria, neste ano esse percentual pulou para 57%.
É um absurdo que condutas como esta sejam consideradas crimes! Você deve estar pensando. E é justamente para rever nossa Lei de Direitos Autorais que estipula estas e outras restrições que o Ministério da Cultura abriu uma consulta pública na internet paraouvir as propostas de todo e qualquer cidadão para a elaboração de uma nova lei mais sintonizada com a realidade sociocultural do Brasil de hoje.
Como não podia deixar de ser, as editoras e gravadoras não gostaram nada da idéia e já se organizam para tentar manter as restrições. O argumento central destas empresas é que os direitos autorais protegem os interesses dos autores, e que a perda dealguns destes direitos os desestimularia de criar novas obras. Mas será que este argumento procede?
No Brasil, somente raríssimos autores de extremo sucesso recebem mais de 10% do valor do preço de capa de seus livros. Para a maioria, os rendimentos por suas obras são bem módicos. Para um livro com preço de capa de R$ 50, que venda 100 exemplares por mês (a maioria dos autores vende bem menos queisso), por exemplo, a remuneração pelo trabalho intelectual do autor será de R$ 500 mensais. Menos que um salário mínimo.
A situação é ainda pior em relação aos músicos: recebem, em sua maioria, cerca de 3% do valor de cada CD comercializado. Uma remuneração bastante inferior ao que ganham com os cachês de seus shows, que são a grande fonte de renda da maioria destes artistas.
Na prática, osdireitos autorais seriam melhor denominados se fossem chamados “direitos editoriais”, pois a maior parte do lucro fica com quem produz e distribui a obra e não com o artista. O discurso das editoras e gravadoras, no entanto, procura enfatizar o prejuízo que a cópia não autorizada causa aos autores, evitando mencionar que os lucros com direitos autorais vão para a conta das empresas e não dos...
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