PIC REGES

DIREITO CIVIL II – PROF. ADRIANO WELLER

AQUISIÇÃO, MODIFICAÇÃO, DEFESA, EXTINÇÃO DOS DIREITOS E FINALIDADE NEGOCIAL
ALUNO: ALEXANDRE DE FARIA LIMA
2 DIR-14/M

2014

RESUMO: INTRODUÇÂO, a importância da segurança jurídica para a economia e como está nosso mercado: MÉTODOS: Resultados oriundo de pesquisas a trabalhos anteriores. Utilizei estudos de doutrinadores e operadores do direito para definir como é visto essa situação no Brasil. RESULTADOS: Nós encontramos dados que revelam o descontentamento de empresas com o judiciário brasileiro. Medimos que há controvérsias quanto a real responsabilidade da sensação de insegurança jurídica. Observamos que tem um longo caminho a ser percorrido para que o Brasil venha ser exemplo de segurança jurídica. DISCUSSÃO: Nosso resultado sugere que o Estado promova uma reforma judicial para dar agilidade aos processos. O tempo para finalizar um processo seja encurtado. CONCLUSÕES: Esforços devem ser feitos para eliminar os gargalos que impedem o crescimento econômico do país. Os poderes devem mobilizar e emprenhar-se nisso. O Brasil perde ao estar encalhado com uma justiça lenta e desacreditada.

Palavras-chave: Insegurança Jurídica. Economia. Sistema. Direito.

1. INTRODUÇÃO
Esse opúsculo tem o objetivo de tratar sobre o princípio da segurança jurídica e sua influência na economia. Entendemos que o principal objetivo da segurança jurídica é reduzir as incertezas que cercam as interações humanas. Quando essa redução se torna visível, a economia se desenvolve, pois encontra resguardado o seu direito e a segurança de que os contratos serão cumpridos. O indivíduo deve confiar que seus atos, baseados na legislação vigente, terão consequências previstas.
Outro importante objetivo é a certeza nas relações nela inseridas. Ou seja, o indivíduo que possui conhecimento das normas e que possui racionalidade suficiente para segui-las deve, a partir dela, definir seus comportamentos, sabendo que ao agir dessa forma poderá