peça processual penal

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande-MS

Processo nº 12345646-0001-12
Paulo Antunes, brasileiro, casado, gerente de loja, portador do RG n°678987 SSP/SP e do CPF nº 123456789-09, primário de bons antecedentes, residente na Rua Nabucodonosor nº 876, nesta capital, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, com fulcro no art. 5º, inciso LXVI, da CF, c.c. o art. 310, parágrafo único, do CPP, art 321 do CPP, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

Dos Fatos
O Requerente foi preso em flagrante, em 02-08-2012, pela prática do crime previsto no artigo nº158, “caput”, do CP, e encontra-se encarcerado desde então no 4º Distrito policial desta capital.
Do Direito
A prisão cautelar reveste-se de caráter de excepcionalidade, pois somente deve ser decretada quando ficarem demonstrados o fumus bonis juris e o periculum in mora, o que não ocorreu no presente caso.
O Requerente é primário e portador de bons antecedentes, conforme comprova o DVC de fls. nº 89 e nº 90, logo não há risco à ordem pública se posto em liberdade.
Da mesma forma, não há indícios de que o Postulante em liberdade ponha em risco a instrução criminal, a ordem pública e, tampouco, traga risco à ordem econômica.
Por fim, o Requerente tem residência fixa na Rua rua Nabucodonosor nº 876, centro, Campo Grande - MS CEP 79010-123, e trabalha na função de gerente de loja comercial, segundo fazem prova as cópias reprográficas do comprovante de endereço e da CTPS, portanto, não há risco à aplicação da lei penal.
Assim, verifica-se que estão ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP, motivo pelo qual a liberdade provisória é medida que se impõe, conforme determina o parágrafo único, do art. 321, do CPP.

Do Pedido
Ante o exposto, requer seja deferida