Petroleo e gas

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.

Adelino, nacionalidade, casado, profissão, portador do RG e do CPF, residente edomiciliado em Mossoró – RN, vem por intermédio de seu advogado qualificado em procuração (Doc. 01), propor a ação de despejo, contra Izolda, nacionalidade, viúva, profissão, portador do RG e do CPF, residentee domiciliado em Caicó – RN.

DA JUSTIÇA GRATUITA
(Leis nº 1.060/50 e artigo  5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal)

Vale-se o autor da legislação referida para requerer lhe sejam concedidosos benefícios da justiça gratuita uma vez que não reúne qualquer condição de custear as mínimas despesas decorrentes do processo.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS
O requerente possui um apartamentolocalizado em Natal – RN. Este mesmo foi em junho de 2007 locado a requerida, sendo feito contrato de locação para temporada (Doc. 02), com prazo de 90 dias.
Findo o prazo, a requerida continuou utilizandoo imóvel para passar férias e finais de semana, continuou também pagando os aluguéis.
Em julho de 2011 o requerente considerando que o valor do aluguel estava muito baixo (R$400,00), pediu para arequerida devolver o imóvel. A mesma se negou, foi feita então uma notificação (Doc.03) para a devolução voluntária que também não logrou êxito.
O requerente tem como único escopo a desocupação deseu imóvel, amparado pelo artigo 63, da Lei 8.245/91.

DO PEDIDO
Mediante o exposto, o Autor vem, perante a Vossa. Excelência, com o devido acato, requerer:
1. a citação do Réu, para, querendo,responder aos termos da presente, no prazo legal, sob pena de revelia;
2. seja processado e julgado procedente, o presente pedido, com a consequente declaração a rescisão do contrato de locação,expedindo-se mandado de despejo.

DAS PROVAS
Provará o que for necessário, usando de todos os meios aceitos em direito, em especial pela juntada de documentos.

Dá a causa o valor de R$4.800,00....
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