Petição inicial

1179 palavras 5 páginas
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da_____ Vara Cível da capital/ PE.

ÂNGELO MENDES, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da carteira de identidade n.º 333, inscrito no CPF/MF sob n.º 444, representado por sua filha ADÉLIA MENDES, brasileira, solteira, enfermeira, portadora da carteira de identidade n.º 111, inscrito no CPF/MF sob n.º 222, ambos residentes na rua na Rua Joaquim Nabuco, n.º 46, apartamento 304, Torre, Recife - PE, CEP 20.000, por sua advogada XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX firmada, constituída e qualificada com escritório na Rua XXXXXXXX, nº XXXXXXX,, local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo, propor a presente AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, em face de MARIO DIAS e sua esposa DENISE DIAS, brasileiros, casados e residem na capital de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I – DOS FATOS
O autor, já em idade avançada e com demência senil, foi declarado incapaz para os atos da vida civil, por sentença judicial, cujo trânsito em julgado operou-se no dia 12/10/2009. Por ocasião da sentença, foi nomeada como curadora sua filha, ora representante legal. Em 20/12/2009, os réus, num ato de desonestidade, valendo-se da precária condição de saúde mental do autor, consciente e voluntariamente o enganar a fim de obterem vantagem patrimonial, através da compra, por um preço irrisório, de seu imóvel rural de 19.500m2, localizado no município de Salvador, Bahia.
Na ocasião, o demandante outorgou-lhes uma procuração com poderes especiais para lavratura de escritura definitiva de compra e venda do referido imóvel, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). Acrescenta-se que, não obstante a lavratura da citada escritura, o respectivo valor não foi pago até a presente data. Diante da impossibilidade de compor o conflito, não restou alternativa, a não ser recorrer ao Poder Judiciário, a fim de que, com justeza e sensatez, seja dada a melhor solução ao presente litígio.
II – DOS FUNDAMENTOS Inicialmente,

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