Petição de Usucapião

1664 palavras 7 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI – RJ.

LUIZ ANTÔNIO SALOMÃO, brasileiro, solteiro, motorista, portador da carteira de identidade nº. 1393179, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob p nº. 342.349.267-87 residente e domiciliado na Rua Manoel da Cunha, s/nº, lote 79, quadra 62, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ, CEP 25.550-170, telefones: 2752-1795 vem, por intermédio do Defensor Público em exercício no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de São João de Meriti, com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 941 e seguintes, do Código de Processo Civil e no art. 1238, do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO

do imóvel situado na Rua Manoel da Cunha, s/nº, lote 79, quadra 62, Coelho da Rocha, CEP 25.550-170, neste Município, em face de HAROLDO MONTEIRO JUNQUEIRA e sua mulher MARIA CAROLINA GOUVEIS JUNQUEIRA, NILO COLOMNO DOS SANTOS e sua mulher ANTONIA JUNQUEIRA COLOMNO DOS SANTOS e RENATO MONTEIRO JUNQUEIRA e sua mulher HELENA MONTEIRO JUNQUEIRA, todos com n.º de documentos ignorados, residentes e domiciliados em local incerto e não sabido, necessitando que sejam oficiados a RECEITA FEDERAL, LIGHT, TRE E OI TELEFONIA, pelos fatos e fundamentos que passam a expor:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

1- Inicialmente, afirmam, para os fins dos artigos 4º, caput e 5º, parágrafo 5º, da Lei 1.060/50, com redação dada pela Lei 7.510/86, que não possuem recursos financeiros para arcar com as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, motivo pelo qual faz jus à gratuidade de justiça, indicando a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para patrocinar a defesa dos seus interesses.

DA PRIORIDADE DE JUSTIÇA

DOS FATOS:

2- O Autor é possuidor com animus domini do imóvel situado Rua Manoel da Cunha, s/nº, lote 79, quadra 62, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ, CEP 25.550-170 há cerca de 24 (vinte e quatro) anos, como faz

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