Petiçao guarda

456 palavras 2 páginas
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da vara de Família da Comarca de Montes Claros-MG

ALDINA FONSECA MAIA, brasileira, solteira, do lar, CPF n. 608.576.096-53, Certidão de Nascimento n. 53.915 fls. 141-v, do livro n.º 167-A, Carteira de Trabalho n. 42.809 série: 0027/MG residente e domiciliada na zona rural NOVOBOQUEIRAO, Município de Coração de Jesus/MG, tendo como referencia a placa Fazenda Nova Esperança por seu procurador ao final assinado ( instrumento de mandato em anexo, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇAO DE GUARDA

do menor YAN BARROS LOYOLA, nascido em 19 de janeiro de 2001, certidão de nascimento anexa, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. A requerente não possui nenhum grau de parentesco com o menor, era vizinha dos avós de Yan Mateus, quando sua a mãe biológica foi embora, abandonando o filho. Os avós eram idosos e não tinham condições financeira de criá-los, logo que o menino completou dois anos, entregou-o à requerente que dedicou sua vida para cuidar e mantê-lo sob sua responsabilidade.

2. O pai do menor é desconhecido, conforme consta da certidão de nascimento, em anexo. Tendo a criança ficado sob a responsabilidade da requerente que supre todas as suas necessidade básicas, o que se verifica da Declaração da E.E. Prof. Marilda de Oliveira e ficha de matricula do aluno.

3. A requerente vive na zona rural e propicia ao menor alimentação, vestuário, educação, inclusive está cursando 4.º ano de alfabetização, do Projeto integral, que se encontra disponível na região em que mora. A relação dos dois pode ser provada pela fotos anexas.

4. A requerente tem a guarda e responsabilidade do menor apenas de fato e não de direito, querendo então regularizar a situação, para bem representar a criança em questão.

Diante do exposto, e com fundamento no art. 33 da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, requer a V. Exa.:

a) Intimação do Ministério

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