Peti o inicial 2

1325 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE CURITIBA, PARANÁ

DANIEL DANTAS, brasileiro, casado, representante comercial, portador da cédula de identidade com RG nº 5.555.555-5 e inscrito no CPF/MF Nº 055.555.555-55, residente e domiciliado à Rua dos Petroleiros, n.º 10, Curitiba/PR, CEP 80.000-000, por meio de sua advogada adiante assinada (instrumentos de procuração anexos), Marília Seleme Simm, inscrita na OAB/PR sob o nº 29.1989, com escritório profissional sito à Rua Dr. Roberto Barrozo, n.º 429, Centro Cívico, Curitiba, CEP 80.520-070, comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com fundamento na legislação processual em vigor, propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face da empresa DURMA BEM LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 07.777.007/0001-77, com sede à Rua Marechal Deodoro, n.º 1000, CEP 80.060-010, Curitiba/PR, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

1. SÍNTESE FÁTICA
O reclamante laborou na empresa Durma Bem LTDA., como representante comercial, no período de 06 de agosto de 2013 à 14 de fevereiro de 2014, porém nunca teve sua CTPs registrada pela reclamada.
O reclamante vendia colchões e emitia todas as notas fiscais contra a reclamada, recebia, em média, R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) de comissões. Consoante CCTs, o piso da categoria era de R$ 1.000,00 (mil reais).
Ainda, o reclamante não obteve sucesso nas vendas no mês de setembro de 2013, sob essa alegação a reclamada não lhe pagou.

2. DO DIREITO
a) CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATICIO

A relação entre o Reclamante e a empresa Reclamada possui todos os pré-requisitos para a configuração do vínculo de emprego, senão vejamos: Durante todo o pacto laboral, o Reclamante laborou exclusivamente para a Reclamada, jamais trabalhando em conta própria. O Reclamante sempre foi subordinado à empresa Reclamada, obedecendo ordens e comandos, os quais eram cumpridos fielmente. O reclamante sempre prestou serviços

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