PETI O DE AGR RIO

529 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MESSIAS.

JOÃO DOS GRUDES, nacionalidade, estado civil, Agricultor e Agrônomo, data de nascimento, número do RG, número do CPF, endereço completo com CEP, por seu Advogado que subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei n.º 6.969/81, no art. 191 da Constituição Federal, no art. 1.239 do Código Civil e artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente:

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL

pelos motivo de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS O requente a mais de 06 anos adquiriu do Senhor Pedro Paulino Pereira, residente neste Cidade, através de contrato de compra e venda particular o seguinte propriedade rural: Chácara, medindo aproximadamente 40 hectares, confrontando pela direita com a fazenda do Senhor Fernando Aravel, solteiro, pela esquerda com o imóvel dos cônjuges JJ Andrade e Silva Andrade, pelo fundo com a fazenda da Senhora Josefa Pereira, viúva, e de frente com a estrada municipal ME/OO1, cuja posse vem ocorrendo de forma ininterrupta e pacífica, sem qualquer oposição de quem quer que seja. Durante todos esses anos o requerente vem cuidando do imóvel, zelando do mesmo, pois lá passou a residir com sua família e a retirar seu sustento, tendo em vista que cultiva pimenta do reino em média escala. Ademais o requerente não possui nenhum outro imóvel urbano ou rural, conforme se extrai da certidão negativa conferida pelo Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como apresenta como documentos hábeis a comprovação para a aquisição da propriedade o pagamento dos últimos três anos do ITR, contas de água e energia dos últimos 4 anos devidamente quitadas.
DOS PEDIDOS A vista do exposto e tendo interesse na regularização de tal situação, requer-se a Vossa Excelência:

a) a citação pessoal do proprietário anterior, já qualificado e dos respectivos confinantes, também qualificados, bem como a citação por edital dos

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