Peti O Ambiental

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARIA BONITA DO ESTADO DA BAHIA

...., brasileiro, [estado civil], [profissão], portadora da CI n.º ..., inscrita no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliada em ..., na rua..., n.º, bairro..., Estado..., com título eleitoral número..., cidadã em pleno gozo dos direitos políticos (doc. Anexo conforme art. 1.º, § 3.º, da Lei n.º 4.717/65), representada por seu Advogado, conforme procuração em anexo infra-assinada, com endereço profissional na rua, bairro, n.º, Cidade, CEP, onde futuramente recebera avisos e quaisquer intimações sobre o feito, vem, respeitosamente, perante a Vossa Excelência, com fulcro no art. 5.º, inciso LXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e na Lei n.º 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR em face de:

*Produtos Poluidores Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ..., com sede no endereço....

* Joao Poluidor, pessoa jurídica de direito público, brasileiro, [estado civil], [profissão], portador do RG n.º ..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado no endereço...

* Maria Poluidora, pessoa jurídica de direito público, brasileira, [estado civil], [profissão], portadora do RG n.º ..., inscrita no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliada no endereço..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O rio... tem sido degradado e poluído em razão do despejo de efluentes industriais pelos Requeridos, sem qualquer tratamento. Essa degradação traz sérios riscos à saúde da população ribeirinha e de municípios à jusante, que captam suas águas para abastecimento, inclusive domiciliar.

O rio ... abastece várias cidades dos estados da Bahia, Espirito Santo e Rio de Janeiro. E o vazamento começou na cidade de Maria Bonita deste estado da Bahia.

Não obstante sua importância ambiental, o Rio "................" vem sendo implacavelmente degradado pela poluição