Pessoas colectivas

Contrato-Promessa de Compra e Venda de prédio urbano (sem sinal)

Entre:
Primeiro: (nome), (estado civil), portador do B.I. nº (…), emitido em (…), N.I.F. (…), residente na rua (morada), adiante designado por promitente-vendedor. e Segundo: (igual), adiante designado por promitente-comprador,
É celebrado o presente contrato-promessa de compra e venda que se rege pelas seguintes cláusulas:
1ª.Cláusula

O promitente-vendedor promete vender, livre de quaisquer ónus ou encargos, aos promitentes-compradores, que prometem comprar, o prédio urbano sito em (morada); descrito na Conservatória do Registo Predial de (…) sob o nº (…) e inscrito na matriz sob o nº (…), da qual é proprietário e legítimo possuidor.

2ªCláusula
O preço acordado para a prometida compra e venda é de (…) Euros e será entregue pelo promitente-comprador ao promitente-vendedor, na data da celebração da escritura de compra e venda.

3ªCláusula
A escritura de compra e venda deverá realizar-se dentro do prazo de (…), a contar da presente data.

4ªCláusula
A marcação da data da respectiva escritura, que se realizará em Cartório Notarial, será efectuada pelo promitente-vendedor, que deverá avisar os promitente-comprador da hora, dia e local da realização da mesma mediante carta registada com aviso de recepção, com a antecedência de 15 dias.

5ªCláusula
1. O prazo de (...) estipulado na precedente cláusula 4ª poderá ser prorrogado por sucessivos prazos iguais, desde que para tal exista acordo de ambas as partes.
2. A parte contratante que pretenda beneficiar de qualquer prorrogação acima prevista deverá avisar a outra parte, mediante carta registada a expedir com a antecedência mínima de 15 dias.

6ªCláusula
As partes declaram expressamente atribuir ao presente contrato de promessa eficácia real nos termos do art. 413º do Código Civil

7ªCláusula
A tradição do imóvel identificado na 1ª Cláusula será feita no acto da celebração da escritura.

8ªCláusula
São por conta do