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Atividade Estruturada II

 Resumos dos tópicos

. Sexo e Gênero: Estamos falando a mesma coisa ?
Gênero: Criação cultural e social de papéis sexuais. A discussão sobre gênero começou no séc: xx através de lutas feministas por igualdade dos sexos e direitos das mulheres. O conceito de gênero nós coloca em frente dos limites de ser homem e mulher em uma sociedade. Faz refletir sobre os diferentes comportamentos entre eles.
. Violência de Gênero
Caracteriza por ato que causa dano físico ou emocional, abuso de poder de uma pessoa sobre a outra, desigualdade e assimetria dos gêneros. Pode ocorrer nas relações íntimas entre parceiros, colegas de trabalho..
Inclui atos de agressão física, relação sexual forçada e outras formas de coação sexual, maus-tratos psicológicos e controle de pensamento. Ocorre ente parceiros de ambos os sexos, do mesmo sexo, mas as mulheres são mais vitimadas. Ocorre principalmente entre homens e mulheres.
. Lei n.11.340, 7 de Agosto de 2006 ‘’lei Maria Da Penha’’
A Lei Maria da Penha estabelece de todo o caso de violência domestica e intrafamiliar é crime. Deve ser apurado e remetido ao Ministério Publico. Esses crimes as são julgados no Juizado de área e violência domestica contra a mulher, e nas cidades que não tem, nas varas criminais.
. Identidade de Gênero, Orientação Sexual e a proposta de criminalização dos atos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero (comumente chamados de homofobia)
Outro tipo de violência baseada em gênero é a homofobia, caracterizada pela violência e discriminação contra lésbicas, gays, travestis e transgêneros. Esses atos vêm sendo objeto de discussão no país no que diz respeito a sua criminalização e a necessidade de compreensão do que vem a ser “identidade de gênero” e “orientação sexual” já que estão presentes nos debates acerca da homofobia.
O PLC 122 foi pensado para punir, dentre outras coisas, a discriminação ou preconceito de orientação sexual e identidade de gênero,