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MINISTÉRIO DAS CIDADES PRINCIPAIS PROGRAMAS E AÇÔES DO GOVERNO FEDERAL: SANEAMENTO PARA TODOS/ SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO-/PASS-BID/ PMSS /PNCDA /PAT-PROSANEAR/RESÍDUOS SÓLIDOS /DRENAGEM URBANA/PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO. iNDICADORE- média de perdas nos serviços de abastecimento de água é de 40%;64 % dos municípios dispõem seus resíduos sólidos em lixões; Ausência de política e programas para o manejo das águas pluviais; A ausência de políticas de urbanização e planos diretores são responsáveis pela má utilização do uso do solo, comprometendo as nascentes e as áreas de preservação ambiental. Brasil - Investimentos em Sistemas de Água e Esgotos por Região Expansão e Reposição R$ 420 bilhões até 2030 para alcançar: 98% - abastecimento de água 88% - esgotamento sanitário 100% - tratamento e disposição resíduos sólidos Fonte: Ministério das Cidades (2012).
A PNAD é uma pesquisa anual por amostragem probabilística de domicílios, realizada em todo o território nacional exclusive a área rural da Região Norte. A população alvo é composta pelos domicílios e pessoas residentes em domicílios na área de abrangência da pesquisa. A PNAD adota um plano amostral estratificado e conglomerado com um, dois ou três estágios de seleção, dependendo do estrato. PNAD 2005-2006 Plano Amostral da PNAD RMS: Fração amostral 1/200.
A partir de 2007 o Brasil passou a contar com novos marcos regulatório do saneamento básico:(Lei Federal nº. 11.445, de 5/01/2007 – Lei Nacional do Saneamento Básico).(Decreto Federal 7.217, de 21/06/2010 - Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
A Lei Nacional de Saneamento Básico impacta os Municípios de maneira diferente, dependendo se o Município: a) possui serviço próprio de saneamento (geralmente denominado serviço autônomo de água e esgoto – SAAE), ou b) contratou empresa (seja estadual, seja privada) para prestar os serviços. O que é igual em