Permuta

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  • Publicado : 7 de maio de 2012
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A permuta deve ser considerada como operação de compra e venda, para fins tributários. Segundo especialistas ouvidos pelo Valor, isso significa que a nota fiscal deve ser emitida normalmente na saídada mercadoria do estabelecimento e, com base no preço, é calculado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O destaque do imposto na nota, explica o tributarista Pedro César daSilva, da ASPR Auditoria e Consultoria, integra o sistema normal de débitos e créditos do ICMS.
No caso da permuta, a mercadoria recebida em troca deve ser contabilizada como receita de vendas e, apartir disso, aplica-se o tratamento tributário regular. A receita irá compor a apuração de tributos calculados sobre o faturamento, como o PIS e a Cofins, e também a apuração de tributos pagos sobre olucro, como o Imposto de Renda. Segundo Oliveira, orientação nesse sentido já foi dada em resposta a consulta à Receita Federal.
Silva diz que muitas vezes o escambo é alvo de fiscalização nasoperações em que acontece informalmente, sem registro em livros e, conseqüentemente, sem emissão de nota e contabilização de receitas.
Oliveira defende que, no caso do ICMS em permuta devidamente formalizada,o Fisco não pode estipular um preço mínimo para a mercadoria. O valor mínimo para o cálculo do ICMS, diz, é o preço, que pode até ser abaixo do custo. "Quem define o preço é o vendedor e ele pode,inclusive, vender com prejuízo", afirma. Ele lembra, porém, que não pode haver pagamento disfarçado de mercadoria, com transferência de valores de forma velada, por exemplo. No caso do IR, o risco devender abaixo do custo é ficar sujeito a uma autuação por distribuição disfarçada de lucros, mas isso só se aplica quando a empresa compradora ou destinatária da mercadoria é do mesmo grupo davendedora.
Fonte: Sinescontábil/MG

A permuta de produtos e serviços não exime o empresário de emitir notas fiscais, ressaltam empresas e contabilistas ouvidos pela Folha. Assim como faria se estivesse...
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