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CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS

- DAS PARTES CONTRATANTES -

I) PRIMEIROS PROMITENTES PERMUTANTES: FRANCISCO DE ASSIS MACHADO VIEIRA, médico, CI. 4020375699, SSP/RS, CPF. 004.262.450/91 e sua esposa, MARISTEL SILVA MACHADO VIEIRA, do lar, CI. 5027527026, SSP/RS, CPF. 049.450.690/34, brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na cidade de Caxias do Sul – RS, na rua Dom José Baréa, número 2005, apto. 501, bairro Exposição, aqui de passagem; doravante denominados abreviadamente de “PRIMEIROS PERMUTANTES”.

II) SEGUNDA PROMITENTE PERMUTANTE: SALESE FERNANDES MACIEL, brasileira, divorciada, empresária, CI. 3026103642, SJS/RS, CPF. 426.025.560/68, residentes e domiciliada na cidade de Porto Alegre, na Avenida Caí, número 355, apto. 306, bairro Cristal, aqui de passagem; doravante denominada abreviadamente de “SEGUNDA PERMUTANTE”.

Por este instrumento e melhor forma em direito, os contratantes ajustaram celebrar a presente Promessa de Permuta de Imóveis Urbanos, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA. DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOS PRIMEIROS PERMUTANTES:

1.1. Os PRIMEIROS PERMUTANTES declaram ser senhores e legítimos possuidores e proprietários, com livre e geral administração, livres e desembaraçados de quaisquer ônus reais, ações reais e pessoais reipersecutórias, dos seguintes imóveis:

a) APARTAMENTO DE NÚMERO SESSENTA E UM (61), do Edifício Residencial Lafayette, situado nesta cidade, a Rua Firmino Paim, esquina com a Avenida Benjamin Constant, nº 360, Bairro Centro, localizado no sétimo pavimento ou sexto andar, com a área privativa de 128,4000m2, área de uso comum de 34,0423m2, área total de 162,4423m2, equivalente de construção de 148,0303m2, ideal no terreno 37,1584m2, fração ideal de 10,3218% no terreno, onde acha-se construído o referido edifício.

b) BOX DE NÚMERO OITO (08), do Edifício