Pericia imobiliaria

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  • Publicado : 8 de março de 2013
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PROVA PERICIAL

Nem sempre os fatos litigiosos poderão ser resolvidos por meio das provas usuais, tais como testemunhas e documentos. Para estes casos será necessário para o juiz resolver a lideo apoio de um profissional especializado, tais como médicos, engenheiros, contadores, etc.
A prova pericial é a mais importante das provas
O prazo para apresentação da prova pericial após osaneamento é de 05 (cinco) dias
A prova pericial apresentada na inicial não é Laudo, mas sim um parecer técnico.

A prova pericial consiste em exame, avaliação e vistoria
Artigo 420 – C.P.C.

a) ExameConsiste na inspeção de coisas (Carro, trem, etc) , pessoas ou documentos
Exemplo : Alguém que vê seu time de futebol perder constantemente , desolada, começa a dilapidar seu patrimônio através dejogos de azar. A família pede então a interdição desta pessoa, será necessário um exame diretamente na parte.

b) Vistoria
É a mesma inspeção, só que sobre bens imóveis
A expressão “vistoria”utilizada para veículos é incorreta, pois o certo é inspeção.

c) Avaliação ou arbitramento
É a apuração de valores , em dinheiro de coisa, direitos e obrigações
Exemplo: Caso de direitos autorais.Alguém começa a vender xerox de um livro de um autor. Qual será o prejuízo causado à este autor? Será necessário um árbitro para estimar o valor do prejuízo.

A perícia será sempre judicial,devendo ser realizada por perito nomeado pelo juízo, porém pode haver as perícias extrajudiciais, estas são as perícias produzidas pelas partes. Todavia, tais perícias não têm o mesmo valor probante daperícia judicial. Sendo acolhidas como parecer técnico.

Admissibilidade da perícia
A perícia só será admitida quando a solução da lide depender de exame técnico especializado

a) Assim, o juizindeferirá a produção da prova pericial, quando esta não for necessária solução da lide.

b) Quando a prova não for necessária dada as demais provas no processo.

c) Quando a verificação for...
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