Penas

PRISÃO E AS PENAS ALTERNATIVAS COM ÊNFASE NA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA

1. Definição do problema

Prisão é a privação da liberdade, coibindo-se, através do recolhimento ao cárcere, o direito natural e constitucional do ser humano de ir, vir e permanecer, a prisão cautelar decorre da necessidade do processo penal estas se subdividem em: prisão preventiva; prisão em flagrante; prisão temporária; prisão em decorrência de pronúncia; prisão em decorrência de sentença penal condenatória; prisão para condução coercitiva. Percebe-se que o instituto das prisões não vem alcançando seu objetivo inicial de recuperar o apenado, a atual situação não permite a ressocialização do preso, a preparação deste para ser reinserido na sociedade. Constata-se que o indivíduo que deixa o cárcere após o cumprimento da pena, volta a cometer crimes mais graves do que o anteriormente cometido. A finalidade de prevenir, punir e regenerar não vem alcançando o objetivo a que se propõem. A superlotação nos presídios é um dos mais graves problemas enfrentados no sistema prisional brasileiro, as prisões não proporcionam ao preso o mínimo de dignidade, levando os detidos a viverem em condições subumanas, em uma realidade precária de higiene e saúde, sem a menor assistência. Trata-se de um sistema completamente falido. Ao invés de ser um lugar destinado à busca da reeducação e reinserção do criminoso a prisão tornou-se uma verdadeira casa dos horrores. A sociedade não pode esquecer que a esmagadora maioria do contingente carcerário é oriunda da classe dos excluídos sociais, pobres, desempregados e analfabetos, que, de certa forma, na maioria das vezes, foram "empurrados" ao crime por não terem tido melhores oportunidades sociais.

PREGUNTAS:

1. Existe outro meio sem ser a prisão para a reeducação dos acusados de derem praticado crime ? 2. Quais os tipos de prisão no ordenamento jurídico brasileiro? 3. A prisão é essencial para aqueles que comentem crime de