penal

HONRA BEM DISPONÍVEL
Calúnia 138
- fato determinado definido como crime
-par. 3 exceção da verdade – REGRA CABE, SALVO NAS 3 EXCEÇÕES
-Exceção de Notoriedade – art. 523CPP
-militar/ pederastia
-art. 341CP auto-acusaçao
Se faz necessário narrativa minunciosa ou basta que seja suficiente para identificar o acontecimento concreto ?
É relevante análise da punibilidade do agente?
Formas: explícita ou implícita ou reflexa

Difamação 139
Causar má fama
- fato determinado não criminoso, porém desonroso (abrange contravenção penal)
- advogados 7, par. 2 EAD (tem que existir nexo atividade funcional- injúria e difamação)
- fofoqueiro é punido? Propalador/implícito caput
- tentativa?
- Exceção da verdade par. Único REGRA NÃO CABE, SALVO FUNC. PÚBL. NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
Ex: um construtor usou material de terceira/ mulher casada está tendo relações sexuais com o vizinho
Injúria 140 CP
- Auto-injúria é punível? (sou um corno)/ sou um tontão/vagabunda/piranha)
- SP: qualquer pessoa com capacidade de entender a ofensa
- Pode ser praticada de duas formas:
1) qualidade negativa: fulano é ladrão
2) imputando fato desonroso e genérico: fulano assalta banco
- advogado
- consumação/honra subjetiva
-Exceção da verdade? Exceção de notoriedade? (qualidade)- NÃO CABE
- injúria qualificada 140, par. 3 X racismo 7.716/89
EX: ladrão, estuprador, corrupto

Artigo 213
1- Obj jur:livre escolha do parceiro sexual
2- Dissenso da vítima/resistência heróica
3- Precisa ter contato físico entre autor e vítima ?
4- Pressuposto envolvimento corpóreo da vítima
5- Uso de palavras/propostas indecorosas/61 lcp
6- Mãe omissa responde?
7- sa : crime comum/coautoria e participação
8- SP
9- Tentativa
10- Tipo objetivo
11- 213, p1:a) preterdolosa/lesões b) e no dia do aniversário 14 anos ?
12- 213 par 2 – preterdoloso

Artigo 215 Estelionato sexual
Suj at: crime comum
SP : qualquer pessoa
Tentativa é possível
Par único: ex irmão gêmeo

216 Assédio