penal

al. co m. br PGJ – Vacância e Substituição – Arts. 9º; 10 e 11
PGJ - vacância

02 anos

PJ + antigo na classe ‐ interino
15 dias
Nova eleição para lista tríplice

PGJ - substituição

nc ur so vir tu

02 anos

1. Desincompatibilização – PJ + antigo na classe
2. Suspeição e Impedimento – PJ + antigo na classe
3. Faltas – SPGJ que indicar

Art. 9º § 2º ‐ O Procurador‐Geral de Justiça que estiver concorrendo à reeleição será substituído, no período de desincompatibilização, pelo Procurador de Justiça mais antigo na classe. .co

Art.
Art 10 ‐ Vagando no curso do biênio o cargo de Procurador‐
Vagando,
biênio,
Geral de Justiça, será investido interinamente no cargo o
Procurador de Justiça mais antigo na classe, convocando‐se obrigatoriamente, nos 15 (QUINZE) DIAS subseqüentes, nova eleição para elaboração de lista tríplice (...)

ww w Art. 11,
Art 11 Parágrafo único Em suas faltas o Procurador‐Geral de único. faltas,
Justiça será substituído pelo Subprocurador‐Geral de Justiça que indicar e, nos casos de suspeição e impedimento, pelo Procurador de Justiça mais antigo na classe.

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1

al. co m. br PGJ – Destituição – Arts. 12
Iniciativa

Colégio de
Procuradores

Maioria
Absoluta

Proposta

Colégio de
Procuradores

2/3

Autorização

ALERJ

1/3

Abuso de poder
Conduta
incompatível
Grave omissão

nc ur so vir tu

Art. 128, § 4º da CF: Os Procuradores‐Gerais nos Estados e no
Distrito Federal Territórios d ã
Di t it F d l e T itó i poderão ser DESTITUÍDOS por deliberação da MAIORIA ABSOLUTA DO PODER LEGISLATIVO, na forma da lei complementar respectiva.

.co

Art. 17, II – Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça: (...) propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador‐Geral de Justiça, pelo voto de DOIS TERÇOS (2/3) de seus membros e por iniciativa da MAIORIA ABSOLUTA de seus integrantes, em caso de abuso de poder, conduta