penal

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Cesare Beccaria DOS DELITOS E DAS PENAS
—Ridendo Castigat Mores—
Dos Delitos e das Penas (1764) Cesare Beccaria (1738-1794) Edição Ridendo Castigat Mores Versão para eBook eBooksBrasil.com Fonte Digital www.jahr.org Copyright © Autor: Cesare Beccaria Edição eletrônica: Ed. Ridendo Castigat Mores (www.jahr.org) “Todas as obras são de acesso gratuito. Estudei sempre por conta do Estado, ou melhor, da Sociedade que paga impostos; tenho a obrigação de retribuir ao menos uma gota do que ela me proporcionou.” — Nélson Jahr Garcia (1947-2002)

ÍNDICE
Apresentação

Biografia do autor Prefácio do autor I – Introdução II – Origem das penas e direito punir III – Conseqüências desses princípios IV – Da interpretação das leis V – Da obscuridade das leis VI – Da prisão VII – Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos VIII – Das testemunhas IX – Das acusações secretas X – Dos interrogatórios sugestivos XI – Dos juramentos XII – Da questão ou tortura XIII – Da duração do processo e da prescrição XIV – Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade XV – Da moderação das penas XVI – Da pena de morte XVII – Do banimento e das confiscações XVIII – Da infâmia XIX – Da publicidade e da presteza das penas XX – Que o castigo deve ser inevitável. – Das graças XXI – Dos asilos XXII – Do uso de pôr a cabeça a prêmio XXIII – Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos XXIV – Da medida dos delitos XXV – Divisão dos delitos XXVI – Dos crimes de lesa-majestade XXVII – Dos atentados contra a segurança dos particulares e principalmente das violências XXVIII – Das injúrias XXIX – Dos duelos XXX – Do roubo XXXI – Do contrabando XXXII – Das falências XXXIII – Dos delitos que perturbam a tranqüilidade pública XXXIV – Da ociosidade XXXV – Do suicídio XXXVI – De certos delitos difíceis de constatar XXXVII – De uma espécie particular de delito XXXVIII – De algumas fontes gerais de erros e de injustiças na legislação e, em primeiro lugar, das falsas idéias