Penal

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DIREITO PENAL 02/05/11 / 03/05/11
Crime é todo fato típico, ilícito e culpável
Ilicitude ou Antijuridicidade
É a contrariedade com o Direito. Um fato ilícito ou antijurídico e um fato que contraria o ordenamento jurídico.
A tipicidade exerce um caráter indiciário da ilicitude, ou seja, a principio todofato típico é ilícito só não será assim se estiverem presentes uma das causas que exclui a ilicitude.
Causas que excluem a ilicitude Art. 23 CP
Requisito subjetivo: para que acha a exclusão da ilicitude e necessário que o agente tenha conhecimento que age acobertado pela legitima defesa estado de necessidade estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito. Exemplo: O agenteencontra seu desafeto e resolve mata-lo, saca de uma arma e atira de forma letal contra ele, só que ele não havia visto que o seu desafeto estava com a arma na mão para matar. Não há o que se falar em exclusão da ilicitude pela legitima defesa pela ausência do requisito subjetivo.
Estado de necessidade Art. 24 CP
No Estado de necessidade existem dois bens jurídico em perigo e não a comosalvaguarda um bem jurídico sem destruir o outro e o Direito admite a destruição, o sacrifício de um bem jurídico quando ele for imprescindível para resguarda o outro.Exemplo: Matar o feto porque e o único meio de salvar a gestante.
Requisitos objetivos
Situação de perigo atual a direito próprio ou alheio.
Se a situação de perigo for a direito próprio o agente vai agir em estado de necessidade próprio.Se a situação de perigo for a direito de terceiro o agente vai agir em estado de necessidade de terceiro.
2° Requisito: a situação de perigo não pode ter sido causada voluntariamente pelo agente. O agente que provocou dolosamente a situação de perigo não pode alegar estado de necessidade.
3°Requisito: Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo art. 24 § 1 CP.
4° Requisito:Inevitabilidade do dano se tem como preservar o bem jurídico sem lesionar o outro não pode se alegar estado de necessidade
5° Requisito: Inexigibilidade do sacrifico do bem para que aja estado de necessidade o bem jurídico destruído tem que ser de valor igual ou inferior ao bem jurídico que foi resguardo. Exemplo: Destrói o patrimônio de alguém para salvaguarda uma vida.
Legitima defesa Art. 25 CPRequisitos objetivos
1°Requisito: agressão de conduta humana injusta atual ou iminente ao próprio ou a terceiro
Agressão e conduta humana o ataque de animal quando repelido faz com que o agente acha em estado de necessidade não há legitima defesa contra agressão passada ou futura.
2° Requisito: Repulsa com os meios necessários: Se o agente tem vários meios ao seu dispor para evitar aagressão ele deve usar dos meios menos lesivos
3° Requisito: uso moderado dos meios necessários: após escolher o meio necessário o agente deve usalo de forma moderada após escolher o meio necessário para repelir a agressão ele deve usalo moderadamente
Excesso na legitima defesa e no estado de necessidade
O excesso pode ser:
Doloso: o agente ache inicialmente acobertado por uma causa que excluia ilicitude após ter cessado a situação de perigo ou após repelido a agressão o agente continua agredindo consciente da desnecessidade da conduta. O agente respondera pelas lesões que praticar durante o excesso.
Culposo: o agente ache inicialmente acobertado por uma das causas que exclui a ilicitude, depois por erros, ou seja, por acreditar que ainda há situação de perigo ou agressão continuaagindo sem ter conhecido conhecimento da necessidade da conduta.
Solução jurídica para o execeso culposo: primeiro se analisa se o erro cometido pelo agente foi um erro desculpável ou indesculpável. Erro desculpável também chamado escusável e aquele que o homem médio naquela situação concreta também erraria se o erro for considerado desculpável o agente não responde pelo execeso. Erro...
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