Pena de morte

Nas primeiras civilizações não existia uma organização Estatal e, conseqüentemente também não existia nenhum tipo de sistemática penal. À medida que a sociedade vai se desenvolvendo começa a surgir o controle social e a idéia de pena proporcional.
Com o decorrer do tempo a humanidade notou que os métodos de repressão até então adotados (de vingança pessoal, Lei de Talião) eram prejudiciais à sociedade. Nesse momento, começa a surgir uma maior interferência social no controle das punições, colocando fim na vingança privada.
A pena é utilizada pelo ser humano como forma de purificação por má conduta cometida. As penas podem ser: a) pecuniárias; b) privativas de liberdade; c) restritivas de direitos; d) corporais; e) restritivas de liberdade 1 - O que é a Pena de Morte?
A pena de morte (ou pena capital) é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte. Atualmente, muitos países admitem a pena de morte em casos excepcionais, como em tempo de guerra e em situações de extrema gravidade.
A pena capital foi aplicada em quase todas as civilizações através da história. Hoje em dia, quase todas as democracias, como a França, a Alemanha ou Portugal, aboliram a pena de morte. A maioria dos estados federados dos Estados Unidos, principalmente no sul, retomaram essa prática após uma breve interrupção durante os anos 1970. Os Estados Unidos são uma das raras democracias, juntamente com o Japão, a continuar a aplicar a pena de morte. A pena capital resta ainda presente e comum em vários países não-democráticos.
A Convenção Europeia dos Direitos Humanos recomenda a sua proibição.
2 - HISTÓRICO DA PENA DE MORTE
A pena de morte, também conhecida como pena capital é um dos institutos jurídicos mais antigos. Sua introdução formal em um ordenamento jurídico deu-se no chamado Código