Pena de morte

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  • Publicado : 8 de novembro de 2011
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Nas primeiras civilizações não existia uma organização Estatal e, conseqüentemente também não existia nenhum tipo de sistemática penal. À medida que a sociedade vai se desenvolvendo começa a surgir o controle social e a idéia de pena proporcional.
Com o decorrer do tempo a humanidade notou que os métodos de repressão até então adotados (de vingança pessoal, Lei de Talião) eram prejudiciais àsociedade. Nesse momento, começa a surgir uma maior interferência social no controle das punições, colocando fim na vingança privada.
A pena é utilizada pelo ser humano como forma de purificação por má conduta cometida. As penas podem ser: a) pecuniárias; b) privativas de liberdade; c) restritivas de direitos; d) corporais; e) restritivas de liberdade
1 - O que é a Pena de Morte?
A pena demorte (ou pena capital) é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte. Atualmente, muitos países admitem a pena de morte em casos excepcionais, como em tempo de guerra e em situações de extremagravidade.
A pena capital foi aplicada em quase todas as civilizações através da história. Hoje em dia, quase todas as democracias, como a França, a Alemanha ou Portugal, aboliram a pena de morte. A maioria dos estados federados dos Estados Unidos, principalmente no sul, retomaram essa prática após uma breve interrupção durante os anos 1970. Os Estados Unidos são uma das raras democracias, juntamentecom o Japão, a continuar a aplicar a pena de morte. A pena capital resta ainda presente e comum em vários países não-democráticos.
A Convenção Europeia dos Direitos Humanos recomenda a sua proibição.
2 - HISTÓRICO DA PENA DE MORTE
A pena de morte, também conhecida como pena capital é um dos institutos jurídicos mais antigos. Sua introdução formal em um ordenamento jurídico deu-se no chamadoCódigo de Hamurabi, segundo o qual instituiu o princípio da proporcionalidade entre a pena e o delito, ao prescrever o "olho por olho, dente por dente". É a chamada Pena do Talião, expressão que, vem do latim talis, que significa tal, semelhante, igual, donde retaliação.

O Código de HAMURABI, considerado o mais antigo monumento da legislação criminal, adotou este conceito:

...se alguém tirarum olho de outro, perderá o seu igualmente; se alguém quebrar um osso de outro, partir-se-lhe-á um também; se o mestre de obras não construiu solidamente a casa e esta, caindo, mata o proprietário, o construtor será morto e, se for morto o filho do proprietário, será morto o filho do construtor.

A partir do Código de Hamurabi a pena capital se difundiu entre as diversas culturas, fazendo-seconstante na maioria dos ordenamentos jurídicos.

Frise-se que esse instituto cruel também fora adotado pela Igreja Católica , durante a chamada Santa Inquisição, através do qual dezenas de milhares de pessoas foram ceifadas em nome de "Deus", muitas delas queimadas vivas.
No Egito, a pena de morte remonta à antiguidade; assemelha-se ao comportamento animal: abandona um membro da espécie à senhade outros predadores quando o percebe incapaz, por fraqueza ou doença. Era assim que faziam: jogavam o condenado às feras, sejam leões, tigres, crocodilos, serpentes, aranhas peçonhentas, além das aves de rapina e peixes carnívoros.
Entre os hebreus, havia penas expiatórias e corporais terríveis contra a idolatria, a blasfêmia pública e as leis religiosas. A pena era pecuniária para os delitoscontra a propriedade. Nos crimes de morte, os parentes da vítima tinham direito de matar o assassino. Nos delitos contra o pudor havia pena de morte para o adultério homossexualismo e o estuprador devia casar-se com sua vítima. Muitas dessas penas estão escritas nos livros da Bíblia Sagrada (Gênesis, Êxodo, Levítico, Deuteronômio) .
Na Babilônia, o Código Sagrado de Hamurabi - Rei Babilônico...
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