Pedofilia e estupro

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2148 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O presente artigo buscar analisar c crime de estupro vulnerável em relação ao sujeito ativo do delito e sua relação com a pedofilia relacionando o fato típico com o desvio sexual com base em uma análise que mescla o Direito Penal com a Medicina Legal
Texto enviado ao JurisWay em 9/3/2011.
PEDOFILIA E ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A TÊNUE LINHA QUE SEPARA O FATO TÍPICO DA PSICOSSEXUALIDADE ANÔMALA. 
 
Marta Xavier de Lima Gouvêa
Defensora Pública do Estado de Minas Gerais. Professora universitária. Pós- graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil. Mestranda em Direito Penal e Criminologia.
 
 
A mídia vem usando o termo pedofilia indiscriminadamente sem o discernimento de que no nosso ordenamento jurídico um fato para ser consideradotípico deve estar previsto em lei e ainda não existe tipificação legal da pedofilia.
A Lei 12.015/09 remodelou os delitos contra os costumes que passaram a ser intitulados como “Crimes contra a dignidade sexual” tipificando um novo tipo penal denominado estupro de vulnerável in verbis:
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de14 (catorze anos):
Pena- reclusão, de oito (oito) a 15 (quinze) anos.
Com o novo tipo penal sob o nomem criminis de Estupro contra vulnerável procurou proteger a pessoa menor de 14 anos, entendida como aquela que não tem o discernimento necessário para a prática do ato, ou para oferecer resistência, portanto, são consideradas vulneráveisas pessoas menores de 14 anos e deixando de ser a presunção da violência ou a grave ameaça elementares do crime, não existindo a forma culposa, exigindo-se além do dolo, a voluntariedade, aí incluindo o conhecimento da condição de vulnerabilidade do ofendido. No dizer de Estefam “o desconhecimento acerca desta condição torna atípica a conduta por força do art. 20, caput, do Código Penal, inverbis:
Art. 20. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
No presente estudo não nos interessa o sujeito passivo do crime e as possíveis construções jurisprudenciais acerca da vulnerabilidade presumida ser caracterizada como júris tantum ou jure et de jure e sim o sujeito ativo docrime enquanto portador de uma psicossexualidade anômala na forma do desvio sexual denominado pedofilia. No dizer de Croce e Croce Júnior “o instinto sexual na natureza humana é expressão designativa da ação orgânica reflexa neuropsíquica, desencadeada por automatismos profundos filogenéticos, objetivando, primordialmente, a perpetuação da espécie e, secundariamente, nos seres mais evoluídos daescala zoológica, a satisfação da posse carnal”. Daí a manifestação mental do instinto sexual é a libido, que se caracteriza como uma forma de energia psíquica especificamente associada à vontade sexual. É sabido que o sexo mal orientado pode provocar desajustes, desvios de conduta capazes de provocar variadas frustrações e muitas das vezes levar o indivíduo ao cometimento de crimes, já que os desviossexuais muitas das vezes são expressões de outras enfermidades mentais, ou apenas fundamentadas no transtorno do instinto e na confusão da definição inata do sentimento ético.
Conforme Croce “o aparecimento dos desvios sexuais pode ser determinado por situações ambientais como formas de reações, e também, por circunstâncias tóxicas (alcoolismo, entorpecentes),fisiológicos (puberdade e menopausa) ou patológicos (demência senil, paralisia geral progressiva, arteriosclerose generalizada)”. Quando ouvimos a palavra pedofilia nos meios de comunicação, pensamos se a pedofilia está sendo encarada em seu conceito médico legal ou está se buscando construir um conceito novo, em busca de forçar o legislador a tipificação de um desvio sexual como fato típico, já...
tracking img